Projeto de Lei nº 4.080/2025

Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-678 que liga o Município de Araçuaí ao Município de Novo Cruzeiro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica denominado Rodovia Frei Chico o trecho da Rodovia LMG-678 que liga o Município de Araçuaí ao Município de Novo Cruzeiro.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de julho de 2025.

Doutor Jean Freire (PT), vice-líder do Bloco Democracia e Luta.

Justificação: Este projeto de lei propõe, como forma de reconhecimento de um legado, dar o nome de Frei Chico ao trecho da rodovia LMG-678 que liga o Município de Araçuaí ao Município de Novo Cruzeiro, no Vale do Jequitinhonha, região que ele tanto amou e ajudou a valorizar. Frei Francisco Van der Poel, mais conhecido como Frei Chico, morreu na manhã do dia 14 de janeiro de 2023, aos 82 anos, e deixou legado de amor à cultura popular brasileira.

Nascido na Holanda e naturalizado brasileiro, sua missão teve início em 1968, na cidade de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, onde exerceu os primeiros anos de sacerdócio e desenvolveu uma forte ligação com o povo e a religiosidade popular da região. Frei Chico morou em Araçuaí por muitos anos e se dedicou por mais de quatro décadas à pesquisa e à valorização das tradições culturais do vale. Tornou-se uma figura muito querida e respeitada por sua atuação incansável em defesa das expressões culturais locais. O falecimento do religioso, causado por meningite, foi noticiado por diversos veículos de comunicação, como O Tempo, G1 e Estado de Minas.

Frei Chico foi o fundador do Coral Trovadores do Vale e autor de sete livros voltados à cultura e à religiosidade popular. Foi membro da Comissão Mineira de Folclore e do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais; atuou como conselheiro do Centro de Memória da Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, como docente no Instituto C. G. Jung de Minas Gerais e como palestrante na Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA – de Belo Horizonte. Também teve expressiva atuação artística como músico registrado na Ordem dos Músicos do Brasil - OMB - e palhaço no grupo Pano de Roda, de Belo Horizonte. Entre suas principais obras estão: Deus vos salve, casa santa (estudos da CNBB); Abra a porta (1979), obra em cuja elaboração auxiliou; Com Deus me deito, com Deus me levanto (2018); e o Dicionário da religiosidade popular, cultura e religião no Brasil (Nossa Cultura, 2013).

Grande defensor da cultura popular, Frei Chico esteve sempre presente em manifestações como folias, congados e celebrações em terreiros afro-brasileiros. Sua atuação foi norteada por um profundo respeito às raízes e tradições do povo. Em suas palavras: “Aí eu aprendi. Ajudar o pobre, em primeiro lugar, é dar valor àquilo que ele já tem. Sua história, sua cultura, seus ideais, suas lideranças. É o que eu tenho tentado fazer”. Frei Chico deixa um legado de fé, cultura, amor ao próximo e inspiração que ultrapassa os limites do Vale do Jequitinhonha e alcança todo o Brasil e o mundo. Sua memória permanecerá viva no coração de todos que cruzaram seu caminho.

Diante do exposto, a denominação ora proposta guarda plena conformidade com os requisitos fixados pela Lei nº 13.408, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado, estando, assim, em condições de ser submetida ao exame desta Casa Legislativa.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.