Projeto de Lei nº 4.075/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Sagrada Família (Festa do Engenho Seco) realizada no Município de Sarzedo-MG.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.419, de 15 de julho de 2022, a Festa da Sagrada Família (Festa do Engenho Seco) realizada no Município de Sarzedo.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.419, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de julho de 2025.

Ione Pinheiro (União), procuradora-geral da Mulher e vice-presidenta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Justificação: Tradicional Festa da Sagrada Família e popularmente conhecida como a Festa do Engenho Seco de Sarzedo, acontece há mais de 130 anos, com apresentações artísticas, leilões, quadrilhas, jogos, comidas e bebidas típicas.

É celebrada todo ano no primeiro final de semana do mês de agosto, na Igrejinha do Engenho Seco, é tombada pelo Compac – Conselho Municipal de Patrimônio Histórico.

A tradicional Festa do Engenho Seco envolve as comunidades do município em suas festividades. Durante o evento, a festa apresenta diversas atividades como missas, leilões, ceias, barraquinhas, jogos, levantamento de mastro e muito mais.

A Festa da Sagrada Família – Festa do Engenho Seco é reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Sarzedo através da Lei nº 977/2024, de 2 de maio de 2024.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.