Projeto de Lei nº 4.042/2025

Reconhece o relevante interesse educacional, histórico, cultural e social da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena, atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Barbacena, no Estado de Minas Gerais.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido o relevante interesse educacional, histórico, cultural e social da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena, atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Barbacena, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de julho de 2025.

Leleco Pimentel (PT), presidente da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, responsável da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

Justificação: A história do Instituto Federal Sudeste MG – Campus Barbacena remonta ao início do século XX, com a criação da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena – EAFB. 

Fundada pelo Doutor Diaulas Abreu em 1910, por meio do Decreto nº 8.358 de 9 de novembro, assinado pelo então presidente Nilo Peçanha, a instituição foi inicialmente denominada Aprendizado Agrícola de Barbacena e subordinada ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. 

Sua criação marcou o primeiro passo efetivo para a instalação do ensino agrícola no Brasil. 

As atividades escolares foram iniciadas em 14 de junho de 1913, durante o governo do Marechal Hermes da Fonseca. Desde então, a instituição passou por diversas transformações em sua nomenclatura e vinculação administrativa, refletindo as mudanças nas políticas educacionais do país. 

Atualmente, está ligada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC –, do Ministério da Educação. 

Com uma área de aproximadamente 479 hectares, o campus possui um patrimônio arquitetônico imponente, com destaque para seu prédio-sede em estilo normando, um dos primeiros edifícios construídos para atender às necessidades da escola. Essa construção histórica mantém preservadas suas características originais e simboliza a longevidade e a importância da instituição. 

Hoje, o antigo Aprendizado Agrícola abriga o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Barbacena, uma instituição que alia tradição à inovação. 

O campus oferece uma ampla variedade de cursos e estrutura moderna, incluindo biblioteca, auditório, hospital veterinário, refeitório, instalações esportivas, entre outros espaços voltados ao ensino, pesquisa e extensão. 

Destaque especial vai para os núcleos de Agronomia e Zootecnia, que, desde os primórdios da escola, têm sido pilares fundamentais na formação de profissionais qualificados para os setores agrícola e pecuário. Esses núcleos integram conhecimento teórico e prática aplicada, com suporte de laboratórios especializados e fazendas experimentais, contribuindo significativamente para o desenvolvimento sustentável da região. 

O IF Sudeste MG – Campus Barbacena e sua estrutura centenária é, portanto, muito mais do que uma instituição de ensino: é um centro de excelência, comprometido com a formação integral dos estudantes e com a construção de um futuro mais promissor, tanto para a comunidade local quanto para toda a sociedade brasileira. E guarda fortemente os traços culturais, históricos, sociais de muitos dos cidadãos que lutam pela sua preservação no espaço da cidade. 

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.