Projeto de Lei nº 4.034/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Polvilho realizada no Município de Conceição dos Ouros.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, a Festa do Polvilho realizada no Município de Conceição dos Ouros.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de julho de 2025.

Betinho Pinto Coelho (PV), 3º-vice-presidente.

Justificação: É com a saudação: “Bem-vindo a Conceição dos Ouros, a Capital Nacional do Polvilho!”, que os visitantes, turistas e conterrâneos são recebidos pelos ourenses.

A importância do polvilho está tão ligada à cultura local que mereceu a criação de uma festa para lembrar sua origem e divulgar sua importância na culinária mineira. A tradicional Festa do Polvilho, realizada anualmente no mês de agosto, coincide com a história do município e acontece concomitantemente com o aniversário de emancipação político-administrativo e atrai milhares de participantes.

A Festa do Polvilho foi registrada pela Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros como patrimônio imaterial, por sua importância cultural para a cidade, através do Decreto de Tombamento nº 857/2009, registro enviado ao Iepha-MG em 15/1/2010.

A festa conta com festival gastronômico de pratos típicos de polvilho e mandioca, homenagem aos produtores rurais, coroação da Rainha do Polvilho, shows com artistas locais, regionais e nacionais, missas e cultos, além de atrações, entre as quais, barracas com saborosos quitutes: biscoitos, pães de queijo, sequilhos, brevidades, bolos e caldo de mandioca.

A importância do polvilho na vida dos ourenses está presente no dia a dia, constituindo-se em uma das principais atividades econômicas do município, que, além da produção e comercialização do produto e derivados, fomenta o turismo. Nesse sentido, a criação da Rota do Polvilho veio incentivar o segmento do turismo, oferecendo uma jornada autêntica ao coração da nossa cultura, desvendando os segredos do polvilho em cada etapa: desde o cultivo da mandioca, sua nobre matéria-prima, até a sua transformação nas tradicionais fábricas de polvilho e a culminância na rica gastronomia, tendo o pão de queijo como seu principal protagonista. Permite ao turista o conhecimento do processo de produção; a degustação e a aquisição de guloseimas, como biscoitos e pães de queijo; o contato com a natureza, com a possibilidade de contemplar a beleza da Serra da Mantiqueira; e, principalmente, o acesso à cultura e aos costumes da região, com foco na importância do polvilho.

A Festa do Polvilho coroa todo o trabalho e dedicação de um povo que tem no nesse produto o seu sustento e alicerce.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa, para a aprovação deste significativo reconhecimento.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.