Projeto de Lei nº 4.029/2025

Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros – IHGMC –, com sede no Município de Montes Claros.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros – IHGMC –, com sede no Município de Montes Claros.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de junho de 2025.

Tadeu Leite (MDB)

Justificação: O Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros – IHGMC –, com sede no Município de Montes Claros, é uma entidade sem fins lucrativos, tendo os seguintes objetivos, dentre outros:

– Pesquisar, interpretar e divulgar fatos históricos, geográficos, etnográficos, arqueológicos, genealógicos e técnicas auxiliares, assim como fomentar a cultura, a defesa e a conservação do patrimônio histórico, artístico e cultural de Montes Claros e região do Norte de Minas.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por este instituto.

Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.