Projeto de Lei nº 4.010/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Fogueira de São Pedro, do Município de Espera Feliz.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, a Festa da Fogueira de São Pedro, do Município de Espera Feliz.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de julho de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: A Fogueira de São Pedro é uma tradicional celebração popular e religiosa realizada anualmente no Município de Espera Feliz, Minas Gerais. Sua origem remonta ao ano de 1975, quando a mãe de Sebastião Estevão, conhecido como Tião Farinhada – educador, artista popular e descendente de afro-Puris – fez uma promessa a São Pedro pedindo a cura de um de seus filhos e de seu companheiro, ambos enfermos na época. Após alcançar a graça, ela se comprometeu, junto ao marido, a realizar todos os anos uma fogueira em homenagem ao santo e oferecer alimentos gratuitamente à comunidade no dia 28 de junho. Assim nasceu a tradição, que vem sendo cumprida ininterruptamente há 50 anos.

Criado em uma família com 12 irmãos, no meio rural de Divino-MG, Farinhada cresceu envolto em práticas da cultura popular afro-brasileira, festas comunitárias e religiosidade. Desde pequeno, vivenciou um ambiente marcado por trabalho coletivo, cantorias, rodas de calango, sanfona, comida partilhada e o saber das tias benzedeiras. Essa formação moldou a base da Fogueira de São Pedro, que é mais que uma festa: é um ritual de fé, cultura e identidade profundamente enraizado na vivência comunitária.

Durante muitos anos, a celebração foi realizada na comunidade do Paraíso, mas desde 2014 acontece no Assentamento Padre Jésus, na comunidade da Vargem Alegre, zona rural de Espera Feliz. A festa integra o ciclo de fogueiras juninas e julinas, que começa em 13 de junho com Santo Antônio, passa por São João no dia 24 e culmina com São Pedro no dia 29. Finaliza-se com a fogueira de Sant’Ana em 26 de julho.

A programação da festa se inicia no dia 28 de junho, com uma celebração religiosa ecumênica, na qual se faz reverência à terra e aos alimentos. Em seguida, ocorre uma procissão com as imagens de São Pedro e Nossa Senhora, acompanhada por cânticos tradicionais. O ponto alto é o levantamento do mastro e o acendimento da grande fogueira à meia-noite, com queima de fogos de artifício. Um momento simbólico e emocionante é o ritual em que pessoas caminham descalças sobre as brasas, como forma de pagar promessas ou reafirmar sua fé – tradição esta regida pela crença de que “um santo não passa na cinza do outro”, motivo pelo qual, entre as festas, espera-se sempre uma chuvinha que “lava” o terreiro.

Toda a estrutura da festa é organizada coletivamente e de forma voluntária. Desde o Dia das Mães, os irmãos de Farinhada se reúnem para dividir tarefas, que envolvem desde a escolha dos alimentos a serem preparados até a limpeza e ornamentação do terreiro, montagem da fogueira e organização da parte religiosa e musical. Estima-se que cerca de mil pessoas estejam envolvidas, direta ou indiretamente, com a produção do evento – desde o agricultor que planta o milho e moe a cana até quem monta a fiação elétrica. Jovens e crianças são incentivados a participar ativamente, reforçando o sentimento de pertencimento.

A festa é marcada pela valorização da música de raiz, com a presença de sanfoneiros que mantêm viva a tradição das modas e cânticos populares. A culinária típica também é um destaque: broa de melado, café com leite, biscoito de polvilho, canjicão, quentão, amendoim e outras delícias são preparados com ingredientes agroecológicos produzidos pela própria comunidade e oferecidos gratuitamente aos presentes.

Mais do que um evento, a Fogueira de São Pedro é a materialização de uma promessa de fé que se renovou em uma celebração que une espiritualidade, cultura, tradição e agroecologia. É uma expressão viva da Cultura Popular brasileira, onde todos têm voz, participação e um lugar ao redor do fogo.

Pela relevância da matéria aludida, conto com o apoio de meus nobres pares para aprovação da presente proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.