Projeto de Lei nº 3.918/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural, do Estado de minas Gerais, a festa de Santo Antônio do Boqueirão, no Município de Unaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 2022, a festa de Santo Antônio do Boqueirão, no Município de Unaí.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de junho de 2025.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.

Justificação: A Festa de Santo Antônio do Boqueirão em Unaí-MG, é uma celebração tradicional que ocorre anualmente, atraindo muitos fiéis e visitantes. É um evento cultural e religioso importante para a comunidade local, com destaque para a Romaria e as atividades relacionadas ao santo.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.