Projeto de Lei nº 3.886/2025

Declara de utilidade pública o Projeto Atuar Semeando Amor, com sede no Município de Paracatu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Projeto Atuar Semeando Amor, com sede no Município de Paracatu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de junho de 2025.

Marli Ribeiro (PL)

Justificação: O Projeto Atuar Semeando Amor atua desde 2018 com a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social atuando com assistência social, educação, saúde, esporte, cultura, pesquisa e profissionalização.

Por desenvolver trabalho relevante junto à comunidade de Paracatu e região, consideramos importante o seu reconhecimento como entidade de utilidade pública, pelo que contamos com o apoio dos Nobres Pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.