Projeto de Lei nº 3.879/2025

Altera a denominação do Parque Estadual do Rio Doce – Perd – para Parque Estadual do Rio Doce – Sebastião Salgado. 

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica alterada a denominação do Parque Estadual do Rio Doce – Perd –, localizado no Vale do Rio Doce,  para Parque Estadual do Rio Doce – Sebastião Salgado.

Art. 2º – A nova denominação deverá ser adotada nos registros oficiais do Estado, em materiais de divulgação e em toda sinalização relativa ao referido parque, no âmbito da administração pública estadual.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de maio de 2025.

Celinho Sintrocel (PCdoB), vice-presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Justificação: A proposta de renomeação do Parque Estadual do Rio Doce para Parque Estadual do Rio Doce – Sebastião Salgado constitui um reconhecimento justo e simbólico à trajetória de um dos mais importantes fotógrafos documentaristas do mundo. Ao longo das últimas décadas, Salgado não apenas revelou ao mundo, por meio de suas imagens, as realidades sociais e ambientais enfrentadas pelos trabalhadores, povos e ecossistemas em diversos continentes, como também atuou ativamente na recuperação ambiental de sua terra natal.

Sua vida e sua obra estão intimamente ligadas à Região e à causa da preservação ambiental. Nascido em Aimorés, município situado no Vale do Rio Doce, Sebastião Salgado carrega em sua história pessoal e profissional um profundo vínculo com a Mata Atlântica e com a Bacia do Rio Doce. 

Junto com sua esposa, Lélia Wanick Salgado, fundou o Instituto Terra, localizado justamente na região do Parque Estadual do Rio Doce. A Instituição se notabiliza por promover um dos maiores projetos de restauração florestal da Mata Atlântica no Brasil, recuperando milhares de hectares de vegetação nativa, revitalizando nascentes e contribuindo para a conservação da biodiversidade da Bacia do Rio Doce. Este trabalho é hoje reconhecido internacionalmente como exemplo de ação concreta em prol da sustentabilidade.

A renomeação do parque estadual, além de homenagear um filho da terra que elevou o nome de Minas Gerais e do Brasil no cenário global, também reforça o compromisso do Estado com a preservação ambiental, a educação ecológica e a valorização de iniciativas que aliam arte, ciência e engajamento social. 

Associar o nome de Sebastião Salgado a um dos mais importantes parques estaduais de Minas Gerais é reforçar e promover a importância do Parque e um gesto de reconhecimento e inspiração para as gerações presentes e futuras.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.