Projeto de Lei nº 3.874/2025

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro União, com sede no Município de Três Corações.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Grupo Escoteiro União, com sede no Município de Três Corações.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de maio de 2025.

Coronel Henrique (PL)

Justificação: O Grupo Escoteiro União é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede em Três Corações, que tem por finalidade desenvolver o Escotismo em sua localidade, propiciar a educação não formal, valorizando o equilíbrio ambiental e o propósito do Escotismo junto às crianças e jovens, por meio da promoção de atividades culturais, educacionais, assistenciais, esportivas, de lazer e próprias do Movimento Escoteiro com objetivos voltados à promoção de ações e finalidades de relevância pública e social.

Referida Associação preenche os requisitos necessários à declaração de utilidade pública por estar em funcionamento há mais de um ano, os cargos de sua diretoria não serem remunerados e seus diretores/dirigentes serem pessoas idôneas, conforme atestado apresentado, motivo pelo qual conto com o apoio dos meus nobres pares para aprovação do projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.