Projeto de Lei nº 3.835/2025

Declara de utilidade pública a Associação Cultural do Caxambu Velho – ACCV – com sede no Município de Caxambu-MG.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural do Caxambu Velho – ACCV – com sede no Município de Caxambu-MG.

Art. 2º – Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de maio de 2025.

Ione Pinheiro (União), vice-presidenta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.