Projeto de Lei nº 3.832/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim América, com sede no Município de Iturama.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim América, com sede no Município de Iturama.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de maio de 2025.

Elismar Prado (PSD), vice-líder do Bloco Minas em Frente.

Justificação: A Associação dos Moradores do Bairro Jardim América é uma entidade de caráter social, com prazo de duração indeterminado, sem fins econômicos, com sede e foro na cidade de Iturama, no estado de Minas Gerais.

Em pleno e regular funcionamento desde 1988, a entidade se dedica a prestar serviços gratuitos objetivando promover e contribuir para o bem-estar social da comunidade e fortalecimento da vida comunitária. Também promove  a formação para o mercado de trabalho através da oferta de cursos profissionalizantes à população, dentre outras ações, de forma permanente e sem qualquer discriminação nos projetos, programas e serviços, visando transformar a vida das pessoas e garantir direitos constitucionais.

Ante o exposto, torna-se imperativa a aprovação deste projeto por nossos ilustres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.