Projeto de Lei nº 3.726/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários do Hospital Imaculada Conceição –AVHIC – com sede no município de Guanhães.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Voluntários do Hospital Imaculada Conceição – AVHIC – com sede no município de Guanhães.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de abril de 2025.

Delegado Christiano Xavier (PSD)

Justificação: Prezados pares: A Associação dos Voluntários do Hospital Imaculada Conceição – AVHIC – é uma associação filantrópica (sem fins lucrativos), que tem por objetivo colaborar com o Hospital Imaculada Conceição de Guanhães, visando o bem-estar físico e emocional  dos pacientes e seu acompanhantes. Por isso, tem tamanha importância, pois ela ajuda a melhorar a vida dos pacientes e a qualidade do atendimento no hospital. 

Os voluntários oferecem apoio emocional, conforto e até ajuda prática, tornando o ambiente mais acolhedor e humanizado. Além disso, eles podem colaborar com atividades que complementam os serviços médicos, ajudando a criar um espaço mais solidário e eficiente para todos. Em resumo, essa associação é fundamental para fortalecer o cuidado com os pacientes e promover uma rede de apoio que faz toda a diferença na recuperação e bem-estar de quem precisa.

A Associação prioriza o apoio as pessoas idosas, crianças e adolescentes. Conforme Estatuto Social anexo, a entidade tem por objetivo: I – Confecção de roupas de cama, jalecos para médicos e enfermeiros; II – Ofertar apoio e conforto moral aos pacientes internados, realizando visitas nas alas de enfermaria; III – Ajudar pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica com doação de medicamentos, objetos e higiene e uso pessoal, não listados como obrigações hospitalares; IV – Oferecer auxílio de transporte, hospedagem e alimentação para doentes em tratamento e acompanhantes, quando necessitarem; V – Acompanhar pacientes na consulta em hospital fora da cidade de Ganhães;  VI – Oferecer atividades de laborterapia, como bordado, pintura, crochê, tricô, entre outras atividades; VII – Oferecer atividades de biblioterapia, hora do conto, para pacientes infantis; VIII – Oferecer atividades recreativas aos idosos em vulnerabilidade sócio-econômico; IX – Oferecer apoio e conforto moral aos idosos em vulnerabilidade sócio econômico; X – Orientar aos pacientes e acompanhantes como conseguir exames médicos pelo SUS; XI – Orientar como acessar a plataforma do INSS para solicitar aposentadoria; XII – Criar e manter uma biblioteca que possa atender aos funcionários, voluntários, pacientes ou acompanhantes; XIII – Receber e distribuir sobra de remédios, que ainda estejam dentro da validade; XIV – Manter bazar de roupas, calçados e outros artigos novos e seminovos; XV – Promover campanhas destinadas a angariar recursos financeiros e materiais necessários à consecução dos objetivos da AVHIC; XVI – Celebrar convênios ou contratos com Órgãos Públicos ou privados com o intuito de atender aos objetivos da AVHIC; XVIII – Oferecer apoio e condições para a formação ou especialização de voluntários e profissionais que integrem a associação, além de ações correlatas, que poderão ser acrescidas conforme o desenvolvimento dos trabalhos.

Conforme declaração assinada pelo Exmo. prefeito municipal de Guanhães a AVHIC está em pleno e contínuo funcionamento há mais de três anos, já que funciona desde 30/4/2025, com sede e atuação no município.

Ademais, os dirigentes da referida associação, todos voluntários, são pessoas idôneas, reconhecidas por sua integridade moral e ética.

A AVHIC presta relevantes serviços para Guanhães, por tal razão, também foi reconhecida de utilidade pública pelo município (Lei Municipal nº 3.146, de 21 de agosto de 2023), conforme lei anexa.

Pelo exposto, solicito a aprovação pelos nobres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.