PROJETO DE LEI Nº 3.698/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o conjunto arquitetônico e o acervo da Fundação Helena Antipoff, no Município de Ibirité.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Ficam reconhecidos como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o conjunto arquitetônico e o acervo da Fundação Helena Antipoff, no Município de Ibirité.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de abril de 2025.

Ione Pinheiro

Justificação: A Fundação Helena Antipoff tem sua sede em Ibirité e é um importante centro educacional e cultural que, entre outras missões institucionais, preserva o legado da psicóloga e educadora russa que contribuiu decisivamente para o desenvolvimento e consolidação das políticas de educação no Estado. O campus da fundação está situado em um parque ecológico e abriga edificações de interesse histórico, bem como acervo de grande importância para a memória da educação em Minas Gerais e no Brasil.

O Pavilhão Helena Antipoff foi tombado pela Prefeitura Municipal de Ibirité em 2002 e é reconhecidamente uma referência cultural para a cidade. Já o seu acervo inclui documentos como manuscritos, correspondências, textos avulsos, anotações e publicações que retratam a trajetória de Helena Antipoff e sua contribuição para a educação. Também há fotografias e objetos pessoais que preservam a memória da vida da educadora, dando a conhecer sua biografia e o trabalho que desenvolveu. Parte desse acervo está disponível para consulta no Museu Helena Antipoff, localizado nas dependências da fundação. O museu oferece acesso a pesquisadores, estudiosos e ao público em geral, mediante agendamento prévio.

A Fundação Helena Antipoff, por meio de suas edificações e acervo, desempenha ainda hoje papel fundamental na promoção da educação e pesquisa em Minas Gerais. Por isso, pedimos o apoio dos nobres pares ao reconhecimento de sua relevância para todo o Estado por meio do projeto em epígrafe.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.