Projeto de Lei nº 3.695/2025

Reconhece como de interesse cultural do Estado a tradicional Procissão das Almas, ou do Miserere, realizada em Mariana.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de interesse cultural do Estado, nos termos da lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, a tradicional Procissão das Almas, ou do Miserere, realizada em Mariana, durante a Quaresma.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme disposto na Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de abril de 2025.

Thiago Cota (PDT)

Justificação: Dentre as manifestações folclóricas e tradicionais de Mariana, destaca-se a Procissão das Almas, ou do Miserere, que acontece durante a Quaresma, na madrugada de Sexta-Feira da Paixão para Sábado de Aleluia. 

Trata-se de um cortejo leigo, respeitoso, com características semelhantes às procissões ou desfiles atuais.

Num misto de religiosidade, crendices, superstições e sincretismo religioso, a Procissão das Almas, ou do Miserere, conta a história das almas que percorrem a cidade, retornando para seu descanso após a Quaresma. 

A Procissão das Almas, ou do Miserere, perpassa as ruas de Mariana, com participantes de cabeça baixa, trajando mortalhas, ou seja, túnicas e capuzes brancos, que cobrem o rosto das “almas penadas”.

À frente, O Penitente carrega uma grande cruz envolta em véus negros e inicia o cortejo no portão do Cemitério da Confraria de São Francisco do Cordão, na Rua Dom Silvério, percorrendo as ruas do Centro Histórico de Mariana, parando em frente às igrejas e seus cemitérios. 

Neste percurso, ouvem-se gemidos, lamúrias das “almas penadas”, cantos, preces, a música “Um Lamento”, do compositor marianense Anibal Walter, executada pelos músicos da União XV de Novembro, ao som das matracas.

Após a cruz, caminham, em passos compassados, os demais símbolos da Procissão: A Mulher da Pena, A Morte, O Sineiro, O Matraqueiro e Os Músicos, saxofonistas, clarinetistas, trompetistas e o percussionista, sendo o bumbo o instrumento que marca o ritmo da caminhada.

As correntes arrastadas produzem um som estridente que contracanta com a percussão.

Ao Penitente é permitido levantar a cabeça, já que precisa visualizar e sinalizar o trajeto, enquanto os demais membros seguem-no, cabisbaixos. 

A Mulher da Pena usa um véu, em vez do capuz, para que possa espalhar as penas sem descobrir o rosto.

Não há conversas entre as “almas”, nem qualquer outro ato que venha a desabonar o respeito aos mortos.

As orações são faladas ou cantadas em língua portuguesa e latim:

“Reza mais, reza mais 

reza mais uma oração.

Reza mais, reza mais 

pra alma que morreu sem confissão.

Reza mais, reza mais 

reza novena e trezena.

Reza mais, reza mais 

pra alma que morreu sem cumprir pena.

Nosso Pai eterno

que está no céu a nos ouvir 

nos livre deste sofrimento

venha nos redimir.

Agnus Dei

qui tollis peccata mundi

Miserere nobis”.

A iluminação restringe-se a velas, criando um ambiente de introspecção e espiritualidade.

A Procissão das Almas, ou do Miserere, inspira-se na Procissão das Almas, ou do Miserere, nas Encomendações das Almas da Idade Média, que persistiram no período colonial brasileiro.

No Brasil, estende o significado para procissão de penitentes, pela Quaresma, que a horas mortas percorre as ruas até o Cruzeiro ou adro da igreja, em que homens e mulheres totalmente cobertos de branco, orando em voz alta pelas almas do Purgatório e a qual que ninguém que não faça parte do grupo deve assistir, porque atrai malefícios. 

A Procissão das Almas era realizada pelos frades franciscanos. Refere-se à lenda da Procissão dos Irmãos Franciscanos em Mariana – MG, que saía da Igreja da Confraria de São Francisco do Cordão, à meia-noite, com destino à Igreja da Ordem Terceira de São Francisco da Penitência. 

No curso dos anos advindos do início remoto e desconhecido da atual Procissão das Almas, ou do Miserere, desenvolveram-se crendices que passam de geração em geração: 

– não se deve chegar à janela quando estiver passando a Procissão das Almas, ou do Miserere, só é permitido ouvi-la, caso contrário, o indivíduo verá somente uma nuvem de ovelhas, um fogo nascido do chão e um frade sem cabeça que lhe entregava uma vela de cera, que se transformaria em uma tíbia, pulverizada de terra de cemitério;

– quem participar uma vez da Procissão das Almas, ou do Miserere, deverá completar um período de sete anos consecutivos ou sofrerá vários castigos;

– os que prosseguem no cortejo não devem olhar para trás, sob pena de verem uma verdadeira “alma penada” participando da procissão;

– as pessoas que participam da Procissão das Almas, ou do Miserere, durante sete anos consecutivos por terem feito uma promessa, terão a graça alcançada;

– os que zombarem da referida Procissão serão seguidos por uma “alma penada” que sairá do Purgatório para assombrá-los;…

– quem obtiver vantagem financeira ou outra qualquer, através dessa Procissão, além de outros sofrimentos, viverá e morrerá na miséria. 

As tradições da Procissão das Almas, ou do Miserere, bem refletem a história e a memória coletiva marianense, e sua preservação é essencial para manter viva a identidade cultural de Mariana, criando um senso de pertencimento, comunidade e continuidade.

Assim é que esse Parlamentar vem acorrer aos seus eminentes Pares para seu apoio fundamental a esse projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.