Projeto de Lei nº 3.686/2025

Reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades de motoclubes, motogrupos e similares, no Estado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Ficam reconhecidas como de relevante interesse social e cultural as atividades de motoclubes, motogrupos e similares no Estado.

§ 1º – Para os fins desta lei, consideram-se motoclubes, motogrupos e similares, aqueles que se dedicam à prática do motociclismo como forma de expressão cultural, lazer e convívio social.

§ 2º – São também consideradas de relevante interesse social e cultural as iniciativas coletivas relacionadas à prática do motociclismo que estejam associadas a:

I – eventos artísticos e culturais;

II – práticas desportivas formais e não formais;

III – atividades de lazer, socialização e turismo;

IV – atividades de trabalho colaborativo.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata o caput tem por objetivo:

I – reconhecer os motoclubes, motogrupos e similares como movimento social e cultural;

II – promover a valorização e o respeito às atividades e tradições dos motoclubes, motogrupos e similares;

III – incentivar a realização de eventos e atividades socioculturais relacionadas ao motociclismo;

IV – aprimorar a criação de programas de educação e conscientização sobre segurança no trânsito, prevenção de acidentes e proteção dos motociclistas;

V – ampliar a quantidade de espaços com capacidade de realização de eventos e atividades relacionadas ao motociclismo;

VI – fortalecer, promover e incentivar a difusão das práticas do motociclismo no Estado.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de abril de 2025.

Coronel Henrique (PL)

Justificação: As atividades de motociclismo, muito comuns no Estado, representam uma forma de expressão cultural e de lazer que promovem o convívio social, e a construção de uma identidade cultural específica, pelo estilo de vida associado, desde a moda até a música, e que precisa ser valorizada e respeitada.

A promoção de eventos relacionados ao motociclismo além de cooperar para a diversidade cultural, gera também benefícios econômicos e sociais que vão além do interesse pelas motocicletas. Esses eventos atraem turistas, estimulam o comércio local e proporcionam o desenvolvimento das comunidades que os recebem.

Muitos motoclubes e motogrupos estão envolvidos em atividades comunitárias, como eventos beneficentes e campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito, promovendo não só a paixão pelas motocicletas, como também contribuindo para a prevenção de acidentes e a proteção dos motociclistas.

A presente proposição busca não apenas reconhecer o valor cultural e social dessas atividades, como também promover seu desenvolvimento, proteger os direitos dos participantes e contribuir para a riqueza cultural do Estado. Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desse projeto de lei, a fim de fortalecer e promover a difusão das práticas do motociclismo, através do reconhecimento dos motoclubes, motogrupos e similares do Estado.

– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo deputado Coronel Sandro. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 3.831/2022, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.