Projeto de Lei nº 3.671/2025

Declara de utilidade pública a Juventus Associação Desportiva de Janaúba, com sede no Município de Janaúba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Juventus Associação Desportiva de Janaúba, com sede no Município de Janaúba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de abril de 2025.

Tadeu Leite (MDB)

Justificação: A Juventus Associação Desportiva de Janaúba, com sede no Município de Janaúba, é uma entidade sem fins lucrativos, tendo os seguintes objetivos, dentre outros:

– defender, desenvolver e estimular as práticas esportivas, em especial, o futebol, como ferramenta de inclusão social;

– promover através do esporte, o incentivo, implementação e defesa de direitos sociais, principalmente, das crianças e adolescentes.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta Associação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.