Projeto de Lei nº 3.667/2025

Declara de utilidade pública o Supremo Conselho do Grau 33 para a República Federativa do Brasil, REAA, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Supremo Conselho do Grau 33 Para a República Federativa do Brasil, REAA, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de abril de 2025.

Duarte Bechir (PSD), 2º-vice-presidente.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.