Projeto de Lei nº 3.652/2025

Reconhece como de relevante interesse econômico e social do Estado a produção de linguiça no Município de Dom Cavati.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse econômico e social do Estado a produção de linguiça no Município de Dom Cavati.

Parágrafo único – O reconhecimento de que trata esta lei tem por objetivo o fortalecimento da economia local e regional e o incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva da linguiça no Estado.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de abril de 2025.

Neilando Pimenta (PSB), vice-líder do Bloco Avança Minas.

Justificação: O Município de Dom Cavati, com cerca de cinco mil habitantes, é conhecido em todo o Estado pela produção de linguiça. Além da importância da iguaria para a gastronomia mineira, sua produção tem grande impacto na economia local, gerando renda e postos de trabalho. Tanto é assim que é realizado anualmente, em Dom Cavati, o Festival da Linguiça, incluído no calendário de eventos culturais do município pela Lei Municipal nº 476, de 2019. 

O título de relevante interesse econômico e social para a produção de linguiça em Dom Cavati, além de prestar uma justa homenagem aos produtores do município, contribuirá para o desenvolvimento da atividade, bem como para a divulgação do produto e do festival. Assim, contamos com o apoio dos parlamentares da Casa para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.