Projeto de Lei nº 3.635/2025

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Família dos Pequenos Produtores Rurais de Barreiras, com sede no Município de São Romão.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Família dos Pequenos Produtores Rurais de Barreiras, com sede no Município de São Romão.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de abril de 2025.

Tadeu Leite (MDB)

Justificação: A Associação Comunitária Família dos Pequenos Produtores Rurais de Barreiras, com sede no Município de São Romão, é uma entidade sem fins lucrativos, tendo as seguintes finalidades:

– Combate a fome e a pobreza através de incentivos à implantação de hortas e roças comunitárias ou grupos de pequenos produtores, distribuição de alimentos, busca de empregos e renda, para melhoria na qualidade de vida da comunidade;

– Habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência em convênios com outros órgãos competentes;

– Divulgação da cultura e do esporte.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta associação.

Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.