Projeto de Lei nº 3.626/2025

Declara de utilidade pública a Loja Maçônica “Caridade Sul Mineira”, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Loja Maçônica “Caridade Sul Mineira”, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de abril de 2025.

Antonio Carlos Arantes (PL)

Justificação: O presente Projeto de Lei visa declarar a Loja Maçônica “Caridade Sul Mineira”, doravante referida como “Caridade Sul Mineira”, como utilidade pública, em reconhecimento ao relevante trabalho que a instituição desempenha ao implementar os princípios e finalidades da Maçonaria Universal, baseados no humanitarismo e na filantropia. Esse reconhecimento reafirma o compromisso da Loja com o melhoramento material, moral e social da comunidade de Santa Rita do Sapucaí.

Já reconhecida como utilidade pública em Santa Rita do Sapucaí, pela Lei Municipal nº 869 de 30 de agosto de 1972, o projeto visa também fortalecer a missão da Loja nas suas funções operativas e ritualísticas, pautadas no estudo da moral, na prática da verdade e na solidariedade, sempre buscando o aperfeiçoamento intelectual da humanidade.

A Caridade Sul Mineira é uma associação civil maçônica, iniciática, humanitária, filosófica, progressista e evolucionista, que tem uma atuação direta e significativa sobre o município de Santa Rita do Sapucaí, desenvolvendo diversas ações que atendem às necessidades da comunidade.

Uma das frentes de atuação da Loja é a manutenção do Departamento Feminino, entidade fraternal, assistencial e filantrópica, fundada em 1972 para oferecer acolhimento e amparo às esposas de maçons, característica implícita do sagrado feminino. Oficialmente constituída em 21 de agosto deste mesmo ano, o Departamento Feminino “Caridade Sul Mineira” foi rebatizado para Departamento Feminino “Maria da Conceição Mendes Miranda”. Sua missão precípua é prestar assistência social e filantrópica às pessoas carentes, apoiando instituições que desenvolvem um trabalho em prol dos mais necessitados. São desenvolvidos trabalhos voltados para atender a demanda das instituições carentes assistidas pela Loja Maçônica Caridade Sul Mineira, por meio da doação de alimentos, material de higiene pessoal, de fraldas, e de enxovais para recém-nascidos confeccionadas pelas próprias integrantes da Fraternidade.

Hoje, a instituição conta com a participação ativa não apenas das esposas de maçons, mas também das filhas, viúvas, companheiras, mães e convidadas. Todas as ações são realizadas em conformidade com o que dispõe as normas estabelecidas em seu Estatuto, sempre pautadas pelos princípios que regem a Maçonaria Universal, elevando a instituição “família” em primeiro plano.

A Comemoração do Natal com a Comunidade Santa-ritense, projeto da Caridade Sul Mineira, encantou a cidade em 2024 com o “Natal Iluminado”. Este é um evento cultural e filantrópico realizado pela primeira vez em dezembro de 2024 no prédio histórico da associação - tombado pelo patrimônio municipal –, que encantou o povo santa-ritense.

No evento se apresentaram: Banda do 20º Batalhão da Polícia Militar (Pouso Alegre); Balé da Academia Ândrea Falsarella; Coral Vozes de Euterpe (Brazópolis); Baixo-Barítono Alex Meister (São Paulo); Saxofonista Thiago Pivoto (Santa Rita do Sapucaí); Cia de Teatro Sapucaí Criativos (Santa Rita do Sapucaí). A noite também contou com brinquedos infláveis, pintura de rosto, além do Papai Noel que realizou a entrega de presentes para mais de 80 crianças carentes atendidas pelas entidades da Casa da Criança e Casa do Caminho, dentre outras tantas da comunidade que foram assistir as apresentações, tornando o momento ainda mais especial.

Outros eventos importantes realizados pela Loja incluem o tradicional desfile de 7 de setembro, em que crianças da APAE são recepcionadas para uma manhã festiva com brincadeiras, doces, personagens infantis e um grande café da manhã. A Feira das Nações também integra o festejo. Essa tem um caráter social e filantrópico, com a arrecadação sendo totalmente revertida para as entidades participantes. Pretende-se neste ano realizar sua 3ª edição.

Anualmente, a centenária Caridade Sul Mineira realiza uma das mais tradicionais festas juninas do município, onde os valores arrecadados em suas barracas são destinados a Departamento Feminino da Loja Maçônica. A missão é exercer ações sociais para que o projeto consiga atender aos mais necessitados através de sua hospitalidade.

Outro exemplo prático de sua atuação faz referência ao Banco de Mobilidade. Tal iniciativa objetiva adquirir e disponibilizar cadeiras de rodas, muletas e outros equipamentos ortopédicos, cedidos temporariamente e de forma gratuita a quem mais precisa.

Além disso, a Loja contribui financeiramente com a Casa da Criança, instituição mantida pelo poder executivo municipal que oferece abrigo a crianças em situação de risco afastadas das próprias famílias por decisão judicial. São destinados para esta unidade material escolar e material de higiene pessoal. Na mesma área de atuação são realizadas também ações junto a Instituição Casa do Caminho, que atua com crianças, jovens e adolescentes em vulnerabilidade social, para os quais são proporcionados cursos profissionalizantes, almoço, reforço escolar e aulas complementares como línguas e dança.

O Projeto “Profissa”, também idealizado pela Loja Maçônica, disponibiliza gratuitamente aos jovens cursos técnicos de formação profissional, para adolescentes e jovens até 18 anos, com ênfase no empreendedorismo e gestão. O programa é voltado para a geração do primeiro emprego e é exercido através de palestras de orientação que visem a não somente a formação profissional, mas de bons cidadãos com assuntos como civismo, família, educação financeira e moral.

Destaca-se o apoio direto da Caridade Sul Mineira na implantação de uma unidade do Rotary Club no município, importante clube de serviço formado por cidadãos de bem voltados às ações sociais.

Além de todas as ações mencionadas, a Loja permanece vigilante e engajada nas questões relacionadas à gestão pública municipal. Com o intuito de fortalecer sua presença e participação, a entidade indica e apoia membros para representá-la nos Conselhos Municipais, entre eles o Conselho do Plano Diretor Municipal. Neste foi possível eleger um membro efetivo e dois suplentes, que desempenharão suas funções com dedicação, comprometendo-se a realizar ações justas e a colaborar com os gestores municipais. Além disso, atuarão como fiscais ativos dos interesses públicos, assegurando que as decisões tomadas para nossa cidade sejam justas, corretas e alinhadas aos princípios maçônicos.

Portanto, o reconhecimento da Loja Maçônica “Caridade Sul Mineira” como utilidade pública no estado de Minas Gerais será um marco importante para a consolidação do trabalho social da instituição. Esse reconhecimento não só valoriza as ações filantrópicas da Loja, como também fortalece a presença da Maçonaria na sociedade, permitindo que suas atividades sejam amplamente divulgadas e apoiadas pela comunidade e pelos órgãos públicos. Além disso, a utilidade pública oficializada ampliará a capacidade da Loja em fomentar novas parcerias e ampliar suas ações em prol dos mais necessitados, contribuindo para o desenvolvimento social e humano de Santa Rita do Sapucaí e de todo o estado de Minas Gerais. 

Assim, o reconhecimento pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais será um símbolo de respeito e valorização do trabalho da Loja Maçônica Caridade Sul Mineira, consolidando-a como uma referência em responsabilidade social, filantrópica e no compromisso com o bem-estar da comunidade.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.