Projeto de Lei nº 3.619/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais a Igrejinha do Engenho Seco, localizada no município de Sarzedo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como bem de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, a Igrejinha do Engenho Seco, localizada no Município de Sarzedo.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de abril de 2025.

Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)

Justificação: A Igrejinha do Engenho Seco, construída há mais de 130 anos, é um dos mais importantes símbolos históricos e religiosos do município de Sarzedo, mantendo até hoje sua estrutura original. 

Tombada pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico – Compac –, a igreja preserva cores tradicionais – branco e azul, em referência ao manto de Nossa Senhora – e conta com um vasto acervo de objetos e imagens sacras originais.

No entorno da capela encontra-se um antigo cemitério, onde repousam os restos mortais dos primeiros habitantes da região, além do Cruzeiro, símbolo da religiosidade local e da fundação da capela.

Outro elemento que reforça sua relevância cultural é a Festa do Engenho Seco, realizada anualmente no último domingo de julho há mais de 130 anos. 

O evento conta com apresentações artísticas, leilões, quadrilhas, jogos, comidas e bebidas típicas, sendo uma tradição que mobiliza a comunidade local e atrai visitantes de diversas regiões.

Além disso, a localização da capela, no alto da Serra da Boa Esperança, proporciona uma paisagem deslumbrante, com um mirante que oferece uma vista privilegiada, especialmente ao pôr do sol.

Diante de sua importância histórica, cultural, religiosa e turística, a Igrejinha do Engenho Seco merece o reconhecimento oficial do Estado de Minas Gerais como patrimônio de relevante interesse cultural, garantindo maior visibilidade e apoio à sua preservação.

Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.