Projeto de Lei nº 3.613/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais o modo de fazer Palma Barroca da cidade de Sabará.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o modo de fazer Palma Barroca, da cidade de Sabará.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de abril de 2025.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.

Justificação: Palma Barroca é como são conhecidos os arranjos florais confeccionados em diversos materiais, como papéis, tecidos e, o mais conhecido deles em Sabará, as chapas metálicas banhadas a ouro.

Herança portuguesa, chegou ao país no século XVIII, instalando-se na região mineira no mesmo período de formação de suas cidades barrocas. O conhecimento repassado ao longo dos séculos por mãos de habilidosos artesãos resistiu em Sabará e nos anos de 1980 o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan –, por meio do Museu do Ouro, resgatou definitivamente essa tradição.

Em 1998, uma parceria entre a Secretaria de Cultura do Estado, a Prefeitura Municipal de Sabará, a escola de arte Abapuru do artista plástico George Helt, com recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador – FAT –, contribuiu para introduzir e desenvolver a nova técnica de palmas barrocas feitas em metal e banhadas a ouro. Uma inovação que acabou por se tornar a identidade do artesanato produzido no município.

No ano de 2012 o Modo de Fazer da Palma Barroca de Sabará foi registrado pela Prefeitura Municipal de Sabará por sua importância cultural para a cidade.

O processo de fabricação da palma barroca consiste em aquecer a lâmina de cobre ou latão na chama do fogão para que fique mais maleável, cortar com auxílio de pequenas formas com laterais afiadas, refilar com a tesoura, frisar as folhas e bolear as folhas com auxílio de ferramentas específicas para o ofício. As flores mais comuns são a camélia, margarida e hortênsia. Com os cortes e relevos definidos, o material recebe um banho de ouro ou prata, cada folha e flor é finalizada para a montagem da palma. O formato triangular é reconhecido, pois a Palma tem o modelo de uma mão espalmada, mas cada artesã tem um estilo único de trabalhar, criando verdadeiras obras de arte.

Em meados dos anos oitenta a cidade vivenciou o resgate da tradicional técnica de construção da Palma Barroca e, mais tarde, passou por processos de criação e inovação. Desde então, mais de 50 artesãos, em sua maioria mulheres, dedicam-se à produção. Cada uma imprime identidade ao arranjo, tendo expressões únicas na composição e montagem.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.