Projeto de Lei nº 3.582/2025

Reconhece o Município de Estiva como a “Terra do Morango”.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido o Município de Estiva como a “Terra do Morango”.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de março de 2025.

Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Justificação: O Município de Estiva já integra o Polo de Incentivo à Cultura do Morango na Região Sul de Minas, conforme estabelecido na Lei nº 20.169, de 14/1/2013. Os municípios membros do polo são responsáveis por 92% do valor de produção do morango no Estado.

Contudo, a primeira plantação de morangos do Estado ocorreu no município de Estiva, em 1963, de acordo com informações disponíveis no próprio site da Prefeitura Municipal. O site também conta uma breve história acerca das primeiras produções da fruta na cidade. 

“(…) Segundo a versão oral do Sr. Sebastião Feliciano Ribeiro e do Sr. Mateus Morais, o primeiro produtor de morango de Estiva, foi o Sr. Osvaldo (conhecido por Osvaldinho Galinha). O Sr. Osvaldinho, era residente do bairro do Canta Galo e foi trabalhar na cidade de Atibaia/SP, na década de 1950, com a família de japoneses, que iniciavam uma plantação de morango naquela região. Após algum tempo naquela cidade, e já conhecendo as técnicas de plantio do morango retornou à Estiva, onde iniciou sua própria produção, em 1962. O plantio se deu no início do ano de 1963, no bairro Ribeirão das Pedras, onde foram plantados cerca de 100 mil pés de “morango-13” (Azedinho). Conta o Sr. Sebastião, que durante todo o tempo em que trabalhou para o Sr. Osvaldinho, ele nunca viu a lavoura ser irrigada. (Não soube informar se a irrigação era feita no período noturno ou se realmente não era irrigado). A produção daquele ano foi feita em canteiros, sem qualquer tratamento especial e, após a colheita, os morangos eram lavados e embalados em caixas e cumbucas de madeira e enviados para serem comercializados em São Paulo. Somente algum tempo depois é que passaram a ser comercializados em Belo Horizonte e Rio. No ano de 1967, o Sr. Osvaldo diminui a plantação, para cerca de 80 mil pés, sendo plantado o Morango Campineiro e iniciou-se o uso de palha de arroz nos canteiros para manter a umidade, e a irrigação era feita com mangueiras e pulverizado como bombas manuais.”

Como visto, as primeiras mudas de morango plantados em Minas Gerais foram em Estiva, uma cultura que prossegue há mais de 62 anos ininterruptos, movimenta milhões e emprega milhares de pessoas. Graças a coragem e determinação dos primeiros agricultores que hoje, o Sul de Minas Gerais é a maior região produtora de morango do Brasil. A região concentra 50% da área plantada do país.

Em 2013, o Diretor Municipal de Cultura de Estiva Guilherme Abraão organizou uma série de eventos para celebrar os 50 anos da produção do morango em Estiva. O marco inicial foi o lançamento de selos personalizados dos Correios, os desenhos foram escolhidos através de um festival de desenhos que envolveu todos os alunos da rede de ensino do Município. Cinco desenhos foram imortalizados através de selos postais que foram distribuídos para todo o Brasil, o evento foi realizado na Casa de Cultura José Garcia, em Estiva.

Na tradicional festa do morango daquele ano a abertura foi com uma bela e emocionante homenagem aos primeiros agricultores que iniciaram a cultura do morango em Estiva, eles receberam placas comemorativas da efeméride agrícola de importância nacional. Na ocasião no Parque de Exposições Abílio Gomes De Carvalho, local da tradicional festa foi fixada em sua entrada uma outra placa comemorativa registrando os 50 anos da cultura do morango em Estiva que deram início ao plantio em Minas Gerais, essas e outras ações foram destaque na mídia regional na época.

Em 2017, o produtor rural Sr. Pedro Ribeiro Pereira, do bairro rural Córrego dos Mulatos em Estiva criou uma nova variedade de morango, batizado de “PRA”, a primeira do Brasil. Segundo especialistas, a fruta é mais vermelha e saborosa, além de ser mais firme e resistente à variação de temperaturas, chama atenção ainda pelo vermelho intenso e também pelo sabor, bem doce. A firmeza da fruta também ajuda no transporte, além de trazer uma mudança na produção, já que ele produz tanto nos dias mais frios quanto nos mais quentes.

Dados produção de morango em Estiva em 2025 serão 480 hectares de área plantada de morango, com um a produtividade de 35 ton/ha, são mais de 16.800 toneladas de produção anual com mais de 1800 agricultores familiares envolvidos no plantio, dados Safra Agrícola da Emater.

Tendo em vista o pioneirismo da cidade no cultivo da fruta no Estado e sua importante produção até os dias de hoje, peço o apoio dos nobres pares para que o Município de Estiva seja reconhecido como a “Terra dos Morangos”.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Agropecuária para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.