Projeto de Lei nº 3.534/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo artesanal de fazer polvilho do Município de Conceição dos Ouros.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer polvilho do Município de Conceição dos Ouros.

Art. 2º – O modo de fazer polvilho de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, conforme a legislação aplicável.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de março de 2025.

Betinho Pinto Coelho (PV), 3º-vice-presidente.

Justificação: A pequena Conceição dos Ouros, localizada no Sul de Minas Gerais, também conhecida como a Capital Nacional do Polvilho, é pioneira na comercialização do produto e é a maior produtora de polvilho artesanal do mundo. O município é também o maior produtor de mandioca do Estado de Minas Gerais: produz 15 mil toneladas ao ano e possui uma área plantada desta cultura de mais de 405ha, segundo o IBGE.

Conceição dos Ouros ostenta o título de Capital Nacional do Polvilho desde a década de 1970. O polvilho começou a ser produzido no local no início do século XX, e a maioria da tecnologia criada para essa indústria surgiu ali na cidade. Hoje conta com mais de 30 fábricas do produto, geradoras de emprego e renda para a população e o município.

A mandioca, também conhecida como aipim ou macaxeira, é a matéria-prima dos polvilhos, que também são conhecidos por outros nomes, dependendo da região, como fécula de mandioca, carimã ou goma, e podem ser doce ou azedo. O polvilho doce é o polvilho não fermentado e sem nenhuma adição de açúcar. Já o azedo é o que passa por uma fermentação espontânea, sem aditivos químicos indutores, aceleradores ou micro-organismos, senão os encontrados na atmosfera.

O processo de fabricação é dividido em várias etapas: após a colheita, a mandioca é lavada e moída, depois vem a fase de decantação, quando a massa se separa do líquido. Os polvilhos, doce e azedo, são produzidos de forma artesanal e natural. Depois da fermentação, o polvilho passa pelo processo de secagem ao sol, onde fica por pelo menos 6 horas. Após essa fase, o polvilho é peneirado e envasado, transformando-se num ingrediente essencial para deliciosas iguarias da culinária, como pães, biscoitos e doces. Além do uso culinário, o polvilho também é destinado à indústria alimentícia, onde é usado como espessante e estabilizante de alimentos; à farmacêutica, como excipiente em medicamentos; em cosméticos, podendo ser usado como máscaras faciais e desodorantes naturais; e, em recentes pesquisas, utilizado na confecção de embalagens biodegradáveis.

Conceição dos Ouros conta com uma atração turística: a Rota do Polvilho, única rota de turismo rural onde você poderá ver de perto o processo da fabricação do polvilho e aprender sobre sua importância na culinária local. Oferece uma imersão no universo do polvilho, na cultura regional, desvendando os segredos em cada etapa de sua produção, desde o cultivo da mandioca, sua nobre matéria-prima, até a transformação nas tradicionais fábricas de polvilho, culminando na rica gastronomia, tendo o pão de queijo como protagonista. Cada experiência cultural, social e culinária foi cuidadosamente planejada, honrando as tradições e oferecendo experiências inesquecíveis, exclusivas, únicas e autênticas.

O polvilho gera renda, atrai novos empreendimentos, incentiva o turismo, enfim, faz parte da tradição, da cultura e do cotidiano dos cidadãos ourenses.

Diante do exposto, conto com o reconhecimento dos nobres pares desta importante atividade econômica e do modo artesanal de fazer polvilho de Conceição dos Ouros.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.