Projeto de Lei nº 3.510/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Havayanas Usadas, localizado no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o Bloco Havayanas Usadas, localizado no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de março de 2025.

Andréia de Jesus (PT), vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos e vice-presidenta da Comissão de Cultura.

Justificação: O Bloco Havayanas Usadas, criado em 2017, consolidou-se como uma das principais manifestações culturais do Carnaval de Belo Horizonte, destacando-se por sua atuação na valorização da música e cultura afro-brasileira. O bloco tem como identidade a celebração do axé music, promovendo a diversidade e a democratização do espaço urbano por meio da folia.

O cortejo do bloco geralmente ocorre na avenida dos Andradas, reunindo um grande número de foliões e contribuindo para a descentralização do Carnaval da cidade. Além da parte musical, o bloco mantém uma forte identidade visual, tendo a cor laranja como marca registrada, reforçando sua presença no cenário carnavalesco local.

O reconhecimento como de relevante interesse cultural permitirá fortalecer e ampliar as atividades do Bloco Havayanas Usadas, consolidando seu papel como um dos símbolos do Carnaval de Belo Horizonte. 

Diante disso, apresentamos este projeto de lei e contamos com o apoio dos nobres parlamentares para sua aprovação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.