Projeto de Lei nº 3.497/2025

Institui o Dia Estadual do Projeto Vida por Vidas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído o Dia Estadual do Projeto Vida por Vidas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho.

Parágrafo único – A data comemorativa a que se refere o caput tem como objetivo fomentar a conscientização sobre a importância da doação voluntária de sangue e do cadastro de medula óssea, visando ampliar o número de doadores regulares de sangue e potenciais doadores de medula óssea no Estado.

Art. 2º – No dia instituído por esta lei, o Poder Executivo, em parceria com organizações da sociedade civil, hemocentros, instituições de saúde e entidades educacionais, promoverá campanhas, palestras, eventos e ações de mobilização para:

I – divulgar informações sobre o processo de doação de sangue e cadastro de medula óssea;

II – incentivar a população a se tornar doadora voluntária de sangue e a se cadastrar como doadora de medula óssea;

III – esclarecer sobre os requisitos, procedimentos e benefícios da doação de sangue e de medula óssea;

IV – promover a solidariedade e a responsabilidade social como valores essenciais para a saúde pública;

V – conscientizar a população em geral sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea;

VI – difundir a existência de doenças que demandam o transplante de medulas ósseas e sua gravidade.

Art. 3º – O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, bem como com organizações não governamentais para a realização das atividades previstas nesta lei.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de março de 2025.

Eduardo Azevedo (PL)

Justificação: Desde o ano de 2005 o Dr. Alessandro Victor foi convidado pela Associação Mineira Central – AMC – para coordenar o projeto Vida por Vidas. Já no primeiro ano foram feitas várias ações, como grandes mobilizações com passeatas com trio elétrico, outdoors, TV, rádio e mídias diversas e milhares de jovens adventistas do Sétimo Dia que, com muito amor, se mobilizaram para captar cada vez mais doadores de sangue, 100% voluntários, e concomitantemente para o cadastro de medula óssea.

A cada doação, o doador pode salvar até quatro vidas, porque o sangue é separado em componentes concentrados de plaquetas, hemácias, plasma e crioprecipitado que alcançam várias vidas.

Não é possível estimar exatamente quantas vidas foram salvas através do projeto, mas o coordenador Dr. Alessandro Victor percebe uma média de 2 a 3 mil voluntários por ano só na Grande Belo Horizonte, o que perfaz cerca de 60 mil vidas salvas nesses 20 anos, e, como cada doação pode salvar até 4 vidas, estima-se um total de 240.000 vidas salvas só com a doação de sangue.

O projeto Vida por Vidas tem crescido e a cada vez encontra mais adesões, como a da OAB-MG, com mais de 200 mil advogados inscritos; a da AABB Banco do Brasil Betim, com mais de 3 mil sócios; a de prefeituras, como as de Betim, Igarapé, Contagem e muitas outras. Recentemente uma liga esportiva mineira com mais de 15 mil inscritos se prepara para assinar uma parceria em que todos os times de futebol terão como meta a doação de sangue.

– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo deputado Lucas Lasmar. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 1.274/2023, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.