Projeto de Lei nº 3.458/2025

Dá denominação à Rodovia LMG-871, que liga o Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição do Ibitipoca.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica denominada Domingos Otaviano Lima a Rodovia LMG-871, que liga o Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição do Ibitipoca.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de fevereiro de 2025.

Grego da Fundação (PMN)

Justificação: A proposição tem por finalidade dar a denominação de Domingos Otaviano Lima à Rodovia LMG-871, que liga o Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição do Ibitipoca.

Domingos Otaviano Lima nasceu em 8 de junho de 1916, em São Domingos da Bocaina, distrito de Lima Duarte, filho de Manoel Otaviano Ferreira e Maria Vitória Lima. Em 20 de dezembro de 1943, formou-se em medicina pela Universidade do Brasil (atual UFRJ). Formado, foi exercer sua profissão de médico em sua cidade natal, Lima Duarte. Casou-se com Anita Procópio Loures, em 7 de junho de 1947. Domingos dedicou toda sua vida à medicina e à política. Em sua trajetória, salvou vidas, deu vida a centenas de crianças que nasceram através de suas mãos e salvou muitas mulheres da morte na hora do parto. Como profissional, nunca foi apegado ao dinheiro. No seu trabalho como médico cobrava apenas 10% dos atendimentos, realizando 90% de seu trabalho de forma gratuita, e muitas vezes ainda doava os medicamentos. 

Foram 52 anos de caminhada, atendendo com amor o sofrimento do povo, nos momentos de dor, desespero e angústia. Foram inúmeras as vezes em que passou noites nas estradas de chão, ao lado do seu motorista “Boncriolo”, viajando nos distritos de Pedro Teixeira, Santana do Garambeu e Olaria, que eram distritos de Lima Duarte, para atender doentes nas fazendas e doar medicamentos. 

Na política, foi um grande líder. Em 1951, foi eleito prefeito e governou até 1955. Em 1959, foi eleito pela segunda vez e, em 1976, foi eleito pela terceira vez, permanecendo no cargo até 1983. O Dr. Domingos Otaviano Lima faleceu em 4 de abril de 1995, aos 79 anos.

A denominação de próprios públicos deve observar a Lei nº 13.408, de 21 de dezembro de 1999, que, além de atribuir ao Legislativo a competência de dispor sobre a matéria, determina que a escolha recairá em nome de pessoa falecida que tenha prestado relevantes serviços à coletividade, em evento de valor histórico, efeméride, acidente geográfico ou outras referências às tradições históricas e culturais do Estado. 

Assim, ao dar a denominação de Domingos Otaviano Lima à Rodovia LMG-871, que liga o Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição do Ibitipoca, o Estado de Minas Gerais presta justa homenagem a esse ilustre cidadão, perpetuando sua memória e simbolizando o reconhecimento da população por sua inestimável contribuição ao município.

Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pela deputada Chiara Biondini. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 2.782/2024, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.