Projeto de Lei nº 3.353/2025

Declara de utilidade pública a Associação Restauração Criativa Aliança – Arca –, com sede no Município de Teófilo Otoni.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Restauração Criativa Aliança – Arca –, com sede no Município de Teófilo Otoni.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de fevereiro de 2025.

Neilando Pimenta (PSB)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.