Projeto de Lei nº 3.304/2025

Declara de utilidade pública o Clube de Mães Irmãs Dominicanas, com sede no Município de Virginópolis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães Irmãs Dominicanas, com sede no Município de Virginópolis.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de fevereiro de 2025.

Leninha (PT), 1ª-vice-presidente.

Justificação: O Clube de Mães Irmãs Dominicanas de Virginópolis, com sede no Município de Virginópolis, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o número 01.308.176/0001-78, foi fundado em 11 de julho de 1996. É pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos e duração por tempo indeterminado. Conforme o art. 2º do seu estatuto, tem como principal objetivo promover o bem estar social coletivo, sobretudo na atenção às mulheres, crianças e idosos.

Para cumprir com o objetivo a Associação pretende:

a) Congregar órgãos e pessoas interessadas em promover a melhoria das condições socioeconômicas das mulheres.

b) Reunir recursos disponíveis, materiais, humanos e assistenciais, para executar programas de desenvolvimento das mulheres e mães da comunidade.

c) Trabalhar pelo desenvolvimento da mulher, pela melhoria do seu nível de vida e bem-estar de suas famílias.

d) Prestigiar e estimular as iniciativas de trabalho comunitário que beneficiem as mulheres.

e) Proporcionar oportunidades de crescimento, através de trabalhos educativos nas áreas de saúde, higiene, educação alimentar, produção familiar de alimentos, alimentação alternativa, vestuário, saneamento domiciliar e ambiental e treinamentos de mão de obra.

f) Promover cursos, encontros, reuniões educativas, campanhas educacionais e filantrópicas.

g) Orientar e promover ações de orientação e/ou acompanhamento, assim como apoio sociofamiliar aos indivíduos elou grupos de pessoas adolescentes e/ou crianças.

h) Orientar e promover ações de orientação e/ou acompanhamento, assim como apoio sociofamiliar aos indivíduos e/ou grupos de pessoas idosas.

O Clube de Mães Irmãs Dominicanas de Virginópolis exerce atividades de grande relevância na sociedade civil, ao direito ao acesso a serviços pelo bem-estar da comunidade.

O Clube de Mães Irmãs Dominicanas de Virginópolis possui um trabalho muito importante na cidade de Virginópolis, na região leste do estado, no Vale do Rio Doce, abrangendo mais de dez mil habitantes.

Com o trabalho do Clube de Mães Irmãs Dominicanas de Virginópolis, é possível promover o desenvolvimento de atividades recreativas, sociais e culturais, através de ações de educação, assistência social e apoio técnico que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, e a formação da cidadania.

São beneficiados com o trabalho do Clube de Mães Irmãs Dominicanas de Virginópolis todos os moradores do município de Virginópolis.

A referida associação funciona regulamente há mais de um ano e a sua diretoria é composta por pessoas idôneas, que não recebem nenhuma remuneração, lucro, gratificação, bonificação ou vantagem pelo exercício de suas funções, conforme atesta presidente da Câmara Municipal de Virginópolis, o vereador Alex Batista Coelho.

A aprovação desse projeto de lei contribuirá para o fortalecimento das ações do Clube de Mães Irmãs Dominicanas de Virginópolis.

Por essas razões, contamos com o apoio dos(as) nobres pares para a aprovação do nosso projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e dos Direitos da Mulher, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.