Projeto de Lei nº 3.281/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial do Estado de Minas Gerais, a Associação Sociocultural Nzo Jindanji Kuna Nkos'i, localizada no município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial do Estado de Minas Gerais, a Associação Sociocultural Nzo Jindanji Kuna Nkos'i.

Parágrafo único – O bem cultural de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política do patrimônio Cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro e outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira e, em especial, a preservação da tradição, da importância e da referência cultural, histórica e social da Associação Sociocultural Nzo Jindanji Kuna Nkos'i, localizada no município de Belo Horizonte.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de fevereiro de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT)

Justificação: O presente Projeto de Lei propõe o reconhecimento da Associação Sociocultural Nzo Jindanji Kuna Nkos'i como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial do Estado de Minas Gerais, destacando sua fundamental contribuição para a preservação e promoção das tradições culturais e religiosas de matriz africana no Estado.

A trajetória da Nzo Jindanji Kuna Nkos'i remonta a mais de cinco décadas, enraizada nos ensinamentos de Tat'etu Nepanji e na Cabana Senhora da Glória, marco inicial do Candomblé Kongo-Angola em Minas Gerais. Esse legado foi consolidado pela atuação de Nengua Monasanje, que dedicou sua vida ao zelo pelas tradições sagradas e à fundação da Nzo em 2017, localizada no bairro Concórdia, em Belo Horizonte.

A Nzo Jindanji Kuna Nkos'i desenvolve atividades de grande impacto cultural, espiritual e social, promovendo sessões públicas de toque de candomblé, festas religiosas, seminários, festivais culturais e encontros que fortalecem a identidade afrodescendente e combatem o racismo. Esses eventos incluem a Passagem do Boi da Manta, o Seminário de Nkos'i, o Festival de Culturas Tradicionais, o Kudiá: Seminário de Comida Afro-Brasileira, dentre outros. Além disso, desenvolve ações educativas como o Aulão: Democratização dos Saberes e o VovaCast, um podcast voltado à preservação da oralidade e das tradições ancestrais. Anualmente, a Nzo recebe fiéis em efemérides populares como Kizomba de Kaiala, Kizomba de Nkosi, Kizomba de Nzazi, Kizomba de Ndandalunda, Tabuleiro de Nsumbu, Kizomba de Nvunji, Kizomba de Mutalambo e Kizomba de Bamburusema.

Entre as iniciativas mais destacadas, a gastronomia tradicional de terreiro ocupa um papel central, sendo promovida em festivais e distribuída gratuitamente como forma de acolhimento e filantropia. Essa prática representa a transmissão intergeracional de saberes e o fortalecimento da cultura afro-brasileira.

Certificada como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura, a Nzo Jindanji Kuna Nkos'i se consolida como um espaço de preservação e disseminação das tradições culturais e religiosas, atuando em rede para salvaguardar as manifestações culturais afro-brasileiras. Além disso, promove ações de enfrentamento às desigualdades raciais, inclusão social e desenvolvimento cultural, beneficiando tanto a comunidade local quanto o público mais amplo que participa de seus eventos e formações.

O reconhecimento da Associação Sociocultural Nzo Jindanji Kuna Nkos'i como patrimônio imaterial do Estado de Minas Gerais é uma medida necessária para valorizar e proteger a riqueza cultural e histórica que ela representa. Este projeto reforça o compromisso do Estado com a diversidade, a memória e a luta contra o racismo estrutural, promovendo o diálogo entre passado, presente e futuro na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Pelas razões expostas, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, que honra e reconhece a importância da Nzo Jindanji Kuna Nkos'i como guardiã do patrimônio cultural e espiritual afro-brasileiro em Minas Gerais.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.