Projeto de Lei nº 3.272/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores Familiares do Alto São Francisco – Apasf –, com sede no Município de Bom Despacho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Apicultores Familiares do Alto São Francisco – Apasf –, com sede no Município de Bom Despacho.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de fevereiro de 2025.

Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)

Justificação: O presente projeto de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação dos Apicultores Familiares do Alto São Francisco – Apasf –, com sede no Município de Bom Despacho.

A Apasf desempenha um papel fundamental na promoção da apicultura como atividade econômica sustentável, gerando renda para famílias de pequenos produtores rurais e contribuindo para a preservação do meio ambiente.

Além disso, a associação atua na capacitação técnica dos apicultores, promovendo cursos, treinamentos e acesso a novas tecnologias, garantindo a melhoria da produção e a qualidade dos produtos apícolas. Também fomenta o cooperativismo e o associativismo, fortalecendo a economia local e incentivando a comercialização de mel e seus derivados no mercado regional e estadual.

A declaração de utilidade pública permitirá à Apasf buscar novas parcerias, acessar recursos públicos e ampliar suas atividades em benefício da comunidade. Dessa forma, considerando a relevância social e econômica da entidade, bem como seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.