Projeto de lei nº 3.224/2025

Altera a denominação de escola estadual localizada no Município de Ipaba.

Art. 1º – Passa a denominar-se Escola Estadual José Nério da Silva a escola estadual localizada na Rua dos Esportes, s/n, Centro, no Município de Ipaba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.