MENSAGEM Nº 238/2025

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2025.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados,

Povo de Minas Gerais,

Com meus cordiais cumprimentos, nos termos da alínea “d” do inciso XXIII do art. 62 da Constituição do Estado, submeto a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados –, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, e para conhecimento do Povo Mineiro, a indicação de Matheus Guimarães Novais para o cargo de Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.

O DER-MG tem como competência assegurar soluções adequadas de transporte e trânsito rodoviário de pessoas e bens, no âmbito do Estado, planejar, projetar, coordenar e executar serviços e obras de engenharia rodoviária de interesse da Administração Pública; manter as condições de operação, com segurança e conforto, das estradas de rodagem sob sua jurisdição e responsabilidade e em parceria com os órgãos e as entidades da Federação; expedir normas técnicas sobre projeto, implantação, pavimentação, conservação, recuperação, melhoramentos, faixa de domínio e classificação das rodovias no âmbito do Estado; conceder licença de uso ou ocupação da faixa de domínio e áreas adjacentes de rodovia estadual ou federal delegada ao Estado nas hipóteses especificadas em decreto.

Ressalto que o indicado possui relevante qualificação acadêmica e experiência significativa em instituições públicas, condizentes com as atribuições da função, preenchendo, assim, os requisitos para ocupar o cargo de Diretor-Geral do DER-MG.

Informo que esta mensagem segue instruída do curriculum vitae do indicado.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro.

Romeu Zema Neto, governador do Estado.