MENSAGEM Nº 233/2025

Belo Horizonte, 1º de outubro de 2025.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados,

Povo de Minas Gerais,

Com meus cordiais cumprimentos e nos termos da alínea “b” do inciso XXIII do art. 62 da Constituição do Estado, submeto a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados –, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, e para conhecimento do Povo Mineiro, a indicação dos seguintes nomes para compor o Conselho Estadual de Educação:

I – indicações de livre escolha do Governador, nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Delegada nº 31, de 28 de agosto de 1985:

a) Câmara de Educação Básica – Ensino Fundamental:

1 – Renato Lopes;

b) Câmara de Educação Superior:

1 – Ronilson Edelvan de Sales Caldeira;

2 – Orlando André Almeida Graça;

II – indicações das entidades da sociedade civil, nos termos da alínea “c” do inciso II do art. 3º da Lei Delegada nº 31, de 1985, e do art. 4º do Decreto nº 44.627, de 28 de setembro de 2007:

a) Câmara de Educação Básica – Ensino Médio:

1 – Sandra Alves dos Reis;

b) Câmara de Educação Superior:

1 – Lucas Evêncio Soares Dutra.

Ressalto que, nos termos da legislação, todos os indicados são atuantes nas áreas afetas às competências do Conselho Estadual de Educação e detentores de notório saber e experiência em matéria de educação.

Informo que esta mensagem segue instruída do curriculum vitae dos indicados.

Solicito, ainda, nos termos do art. 285 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, a retirada das seguintes indicações, submetidas à apreciação dessa Assembleia por meio da Mensagem nº 146, de 8 de agosto de 2024:

1 – Sra. Laís Garcia de Lacerda (Indicação 52/2024);

2 – Sr. Paulo Henrique Cotta Pacheco (Indicação 58/2024);

3 – Sr. Adriano Gianturco Gulisano (Indicação 59/2024);

4 – Sra. Cláudia Maria Fradico Lucas (Indicação 68/2024);

5 – Sr. Luciano Campos da Silva (Indicação 71/2024).

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro.

Romeu Zema Neto, governador do Estado.