MENSAGEM Nº 216/2025

Belo Horizonte, 14 de julho de 2025.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados,

Povo de Minas Gerais,

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados –, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, e para conhecimento do Povo Mineiro, projeto de lei que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências.

A presente proposta tem como objetivo a criação da autarquia Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, a fim de consolidar a modernização do Sistema Estadual de Trânsito em um modelo capaz de conferir a autonomia e a agilidade necessárias para garantir uma prestação de serviços públicos de trânsito com cada vez mais eficiente e qualificada à população mineira.

A proposta não irá acarretar aumento das despesas com pessoal, tendo em vista que a transição proposta prevê o remanejamento de pontos de cargos existentes na Seplag, e toda a estrutura logística vinculada à realização das atividades de gestão de trânsito, incluindo os imóveis, bens patrimoniais, obrigações e contratos vigentes serão transferidos, de maneira a viabilizar a transição e garantir a continuidade do atendimento à população.

Em síntese, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, essas são as razões que me levam propor o projeto de lei em questão.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro.

Romeu Zema Neto, governador do Estado.