PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 211/2025

Encaminha sugestão de alteração do Programa 108 – Acesso a Mercados –, do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2026.

Proponentes: Adair Ferreira Carvalho, Adriano Alvarenga, Aécio José da Silva, Agnaldo Figueiredo dos Reis (Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas), Alaíde Lúcia Bagetto Moraes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Aldanny Guimarães Rezende (Gabinete Deputado Celinho Sinttrocel), Alexandre Márcio Cosso Gomes (Instituto Mineiro de Agropecuária), Ana Luiza Chaves Almeida (Associação Comunitária Trupe de Brasília de Minas), Angelo Marcos Ribeiro, Antonio Luiz Pereira (Câmara Municipal de Riachinho), Assis Soares do Nascimento, Astolfo Moreira da Silva (Escola Família Agrícola), Carlos Henrique Alves de Souza (Escola Família Agrícola), Cezar Brandão Esteves (Instituto Mineiro de Agropecuária), Charlon Andrada Leite (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Claudiney Barbosa Meres (Instituto Artístico Viola dos Gerais), Cleydiane Assis Oliveira Silva, Cristiane Gonçalves Martins Alvarenga (Instituto Presbiteriano do Vale do Aço), Edilea Simone Prado Araújo, Elias Carlos Lopes, Elizabeth Gonçalves da Costa Guido (Associação Cultural do Congado de Timóteo – Guarda de Congo São Sebastião de Timóteo), Elizângela Márcia Soares, Elizeu Gonçalves Mol (Associação de Produtores de Filme do Interior de Minas Gerais), Erik de Souza Vasconcelos (Escola Família Agrícola), Erika Carvalho de Almeida (Escola Família Agrícola), Fernanda Maria Ornelas Silva (Associação dos Agricultores Familiares do São José e Região), Francisca Raimunda da Cunha, Francisco Pinto da Silva (Central das Associações da Agricultura Familiar de Arinos), Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais), Gisélia Helena Reis Santos (Câmara Municipal de Coronel Fabriciano), Guilherme Alves da Silva e Silva, Gustavo Silvério Vidal (Câmara Municipal de Santana do Paraíso), Ismênia Aparecida de Oliveira (Associação Bocaiuvense de Artesãos), Jeane Carla Teixeira Bastos (Instituto Mineiro de Agropecuária), João Aroldo Pereira (Grupo de Literatura e Teatro T. Poética), João Batista Matias da Silva, João Vítor Gomes Neves do Amaral (Escola Família Agrícola), José Cristóvão Vieira (Sociedade Sâo Vicente de Paulo), José Edvaldo de Aguiar Neto (Prefeitura Municipal de Francisco Sá), José Lucilio Alvarenga Neto (Câmara Municipal de Coronel Fabriciano), José Roberto de Moraes Machado (Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho), José Roberto silva, Juçara Aparecida Machado Lopes, Junior José da Silva (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade), Kaíque Bruno Machado de Oliveira (Escola Família Agrícola), Kauã Ferreira Silva (Escola Família Agrícola), Kauã Kelwin da Silva Dias (Escola Família Agrícola), Kauã Pereira Costa (Escola Família Agrícola), Lourdes Maria Soares Gomes (Associação Comunitária Trupe de Brasília de Minas), Lucas Neves da Silva (Guarda de Moçambique de Timóteo), Luis Fabiano dos Santos (Guarda de Moçambique de Timóteo), Luiz Carlos da Silva, Magno Newton Luiz Franco (Associação Comunitária de Marambainha), Maicon Douglas dos Santos Silva (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Manoel Messias Bispo, Marcelo de Miranda Honorato (Prefeitura Municipal de Antônio Dias), Marcos Johne Silva, Maria José Araújo Souto (Sociedade São Vicente de Paulo), Marileno Rodrigues Alves (Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico), Nazareno de Oliveira Barros (Prefeitura Municipal de Antônio Dias), Octávio Barcelos de Oliveira (Escola Família Agrícola), Osório Pinheiro de Castro, Queives Antônio Gonçalves dos Santos (Escola Família Agrícola), Raziel Silva do Carmo (Escola Família Agrícola), Renan Neves Silva (Escola Família Agrícola), Robélia Maria de Jesus Gomes, Roberta Corsino Ferreira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Roberto Carlos Bispo (Gabinete do Deputado Ricardo Campos), Rodolfo Natanael da Cunha Lopes, Rodrigo Ribeiro Silva (Prefeitura Municipal de Córrego Novo), Romar Chaves Canazart (Câmara Municipal de Sem-Peixe), Rômulo de Melo Silva (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil), Rosalino Alves de Almeida, Rubens Aliel Pinow (Escola Família Agrícola), Saulo Bento Dias (Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho), Sebastiana Aparecida Rosa Zanon (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Sebastião Lopes de Faria (Prefeitura Municipal de Belo Oriente), Sérgio Emanuel Oliveira dos Reis (Escola Família Agrícola), Thainara Almeida Soares (Escola Família Agrícola), Thiago Machado Rezende, Tiago Barcelos Barbosa (Câmara Municipal de Timóteo), Vithor Gabriel Laurindo Guimarães (Escola Família Agrícola) e Wilson Assis (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Timóteo).

Sugestão 36: Realização do 2º Festival do Queijo e do Mel no Município de Porteirinha.

Ação: 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais.

Meta Financeira: R$800.000,00 (oitocentos mil reais).

Município: Porteirinha.

Sugestão 135: Implantação de feiras da agricultura familiar, nos moldes das implantadas nos terminais de Ibirité e Sarzedo, em todos os outros terminais metropolitanos do Move.

Ação: 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais.

Sugestão 189: Doação de caminhão para atendimento ao Centro de Comercialização dos Municípios de Caraí, Padre Paraíso e Catuji.

Ação: 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais.

Municípios: Caraí, Catuji, Padre Paraíso.

Sugestão 231: Garantia, por meio da implementação efetiva da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar –, da comercialização dos produtos da agricultura familiar no Município de Bom Jesus do Galho.

Ação: 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais.

Meta Financeira: R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Município: Bom Jesus do Galho.

Sugestão 276: Fornecimento de itens, como máquinas, estufas e suportes, para a realização de feiras livres aos pequenos agricultores das comunidades de São José dos Cocais e de Santa Vitória, no Município de Coronel Fabriciano.

Ação: 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais.

Meta Financeira: R$670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais).

Municípios: Coronel Fabriciano.

Sugestão 315: Distribuição de Vale-Feira, no valor de R$50,00, para os pequenos produtores de verduras e legumes do Município de Córrego Novo, com vista a proporcionar-lhes condições de realizar a feirinha.

Ação: 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais.

Município: Córrego Novo.

Sugestão 396: Realizar feiras regionais da agricultura familiar em todo o Estado.

Ação: 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais.

Sugestão 532: Doação de três caminhões para transporte de produtos da agricultura familiar até os mercados da região, sendo um para o Município de Santa Fé de Minas, para atendimento da Comunidade Quilombola Chalé; um para o Município de Bonfinópolis de Minas; e um para o Município de Natalândia.

Ação: 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais.

Municípios: Bonfinópolis de Minas, Natalândia, Santa Fé de Minas.

Sugestão 535: Cadastrar os agricultores familiares dos municípios de Formoso, Natalândia, João Pinheiro, Brasilândia de Minas, Lagoa Grande, Santa Fé de Minas (com atenção especial para a Comunidade Quilombola de Chalé), Arinos e Dom Bosco na plataforma de marketplace desenvolvida pela Emater para vendas de produtos da agricultura familiar on-line (site Édocampo).

Ação: 1044 – Apoio à Comercialização Eletrônica por Meio de Plataforma Marketplace.

Meta Financeira: R$256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais).

Municípios: Arinos, Brasilândia de Minas, Dom Bosco, Formoso, João Pinheiro, Lagoa Grande, Natalândia, Santa Fé de Minas.

Sugestão 562: Apoio para a realização do VIII Festival Cultural do Baru, no Município de Arinos.

Ação: 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais.

Meta Financeira: R$200.000,00 (duzentos mil reais).

Município: Arinos.

Sugestão 567: Doação de caminhão-baú climatizado para o Município de Bom Jesus do Galho, para utilização pelos agricultores familiares locais na comercialização de sua produção.

Ação: 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais.

Meta Financeira: R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Município: Bom Jesus do Galho.

Sala de Reuniões, 11 de novembro de 2025.

Iniciativa Popular.

– À Comissão de Participação Popular.