MENSAGEM Nº 209/2025

Belo Horizonte, 11 de junho de 2025.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados,

Povo de Minas Gerais,

Com meus cordiais cumprimentos, nos termos da alínea “d” do inciso XXIII do art. 62 da Constituição do Estado, submeto a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados –, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, e para conhecimento do Povo Mineiro, a indicação de Isabela Cristina Diniz Baruffi para o cargo de Diretora Técnica, com mandato de 4 anos, da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.

A referida entidade tem como âmbito de atuação os serviços públicos do Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado de Minas Gerais delegados à iniciativa privada por meio de autorização, permissão e concessão, com exceção dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano, conforme competências previstas no art. 20 da Lei nº 25.235, de 8 de maio de 2025.

Ressalto que a indicada possui competência técnica e experiência profissional em conformidade com os requisitos estabelecidos pela legislação da Artemig para o cargo a ser ocupado.

Informo que esta mensagem segue instruída do curriculum vitae da indicada.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro.

Romeu Zema Neto, governador do Estado.