PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 206/2025

Encaminha sugestão de alteração do Programa 148 – Apoio às Políticas de Desenvolvimento Social –, do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2026.

Proponentes: Agmar Pereira Lima (Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz), Agnaldo Figueiredo dos Reis (Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas), Aline Martins Machado, Amâncio Oliva Neto, Amanda de Castro Sperancini Alvarenga, Amilton Laurindo Junior (Associação Civil de Referência Socioambiental, Cultural e Esportiva), Amir Jose de Melo (Associação Cultural do Vale do Aço), Ana Luiza Chaves Almeida (Associação Comunitária Trupe de Brasília de Minas), Anderson Oliveira Lisboa (Secretaria Municipal de Assistência Social), Andrea Torres Americano (Instituto Vida Natural de Timóteo), Andrette Ferraz Bizerra (Associação da Criança e do Adolescente), Andrísia Keslley Siqueira Luzia Serpa (Escola Municipal Raimunda Coura de Barcellos), Antônio Simplício de Sousa (Movimento da Terceira Idade de Belo Oriente), Berta Alícia Nascimento Garcia (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), Bruno Santos Faria (Lar dos Idosos Monsenhor Otaviano da SSVP), Carla Cristina Silva Miranda (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Fabriciano), Christian Kelly Bento (Instituto Presbiteriano do Vale do Aço), Cícera Maiara da Silva, Claudiney Barbosa Meres (Instituto Artistíco Viola dos Gerais), Cleydiane Assis Oliveira Silva, Cristiane Gonçalves Martins Alvarenga (Instituto Presbiteriano do Vale do Aço), Diego Soares Ferraz (Prefeitura Municipal de Machacalis), Dilca Costa Ferraz (Prefeitura Municipal de Itaobim), Edilea Simone Prado Araújo, Elisiane Pires Magalhães (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Elizabeth Gonçalves da Costa Guido (Associação Cultural do Congado de Timóteo – Guarda de Congo São Sebastião de Timóteo), Elizângela Márcia Soares, Emanuelly Barbosa do Nascimento (Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo), Ernandes Agostinho (Associação Papa João XXIII), Fagner Souza Vieira, Fernando Januário Pires (Comunidade Terapêutica São Bento), Flávia Souza da Silva (Fundação Aperam Acesita para o Desenvolvimento Social), Francinaiara Assis Ferreira (Comitê Cidadania Contra a Fome e Pela Vida), Genivaldo Zeferino Nunes (Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho), Gilson Balbino, Helenir de Lima Moura Jesus, Ismênia Aparecida de Oliveira (Associação Bocaiuvense de Artesãos), Jair Silva Luciano (Liga Desportiva de Coronel Fabriciano), Jaque Cione Gandra, Jardel Mendes Ferreira (Associação Papa João XXIII), João Aroldo Pereira (Grupo de Literatura e Teatro T. Poética), João Pereira dos Santos (Hospital Vale do Jequitinhonha), João Vitor Ferreira Honorato (Liga Ipatinguense de Esportes Especializados), José Cristóvão Vieira (Sociedade Sâo Vicente de Paulo), José Edvaldo de Aguiar Neto (Prefeitura Municipal de Francisco Sá), Jose Lucilio Alvarenga Neto (Câmara Municipal de Coronel Fabriciano), Karinna Chrispim Laurindo Barcelos (Associação Civil de Referência Socioambiental, Cultural e Esportiva), Katia de Souza Fernandes (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), Leonardo Rodrigues Lele da Cunha, Lourdes Maria Soares Gomes (Associação Comunitária Trupe de Brasília de Minas), Luana Aparecida Esteves de Almeida (Lar dos Idosos Monsenhor Otaviano da SSVP), Luis Felipe Dias Ferreira (Liga Ipatinguense de Esportes Especializados), Maicon Douglas dos Santos Silva (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Manoel Messias Bispo, Marcelo Gomes de Almeida (Lar dos Idosos Monsenhor Otaviano da SSVP), Marcelo Oliveira da Cruz (Câmara Municipal de Ipatinga), Maria das Graças Fernandes Araújo (Grupo de Amparo Mansão de Luz), Maria José Araújo Souto (Sociedade São Vicente de Paulo), Maurício Clemente Campos, Najara Lacerda Dohler (Prefeitura Municipal de Itaobim), Nereu Nunes Pereira Júnior (Câmara Municipal de Periquito), Neuza Maria de Souza Campos, Robélia Maria de Jesus Gomes, Roberto Carlos Bispo (Gabinete do Deputado Ricardo Campos), Rodrigo Ribeiro Silva (Prefeitura Municipal de Córrego Novo), Romulo de Melo Silva (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil), Rosalino Alves de Almeida, Rosangela da Penha Segundo (Associação Cultural do Vale do Aço), Rosangela Mendes Alves (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Rosenalia Ramalho Teixeira (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha), Sara Silva Santos (Secretaria Municipal de Assistência Social), Saulo Bento Dias (Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho), Thayná Aparecida Oliveira Almeida (Prefeitura Municipal de Francisco Sá), Vera Lúcia Antunes Lopes Dutra (Fundação Aperam Acesita para o Desenvolvimento Social).

Sugestão 27: Oferta de cursos profissionalizantes à população de baixa renda, com foco principalmente nas mulheres em situação de vulnerabilidade, com vistas à geração de renda.

Ação: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social.

Meta Financeira: R$60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).

Municípios: Januária, Montes Claros, Paracatu, Pedras de Maria da Cruz, São João da Ponte, Urucuia, Varzelândia.

Sugestão 37: Capacitação em produção de móveis em pallets para famílias em vulnerabilidade social na Grande Maracanã, no Município de Montes Claros.

Ação: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social.

Meta Financeira: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Município: Montes Claros.

Sugestão 142: Oferta de cursos profissionalizantes e de capacitação para jovens, adultos e mulheres em situação de vulnerabilidade.

Ação: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social.

Meta Financeira: R$60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).

Municípios: Almenara, Araçuaí, Capelinha, Diamantina, Nanuque, Pedra Azul, Teófilo Otoni, Águas Formosas.

Sugestão 161: Repasse de recursos para a entidade Lar do Amor de Deus, visando ao fortalecimento do serviço de proteção social especial de alta complexidade para pessoas idosas no Município de Itaobim, por meio de reforma do espaço físico e contratação de equipe técnica.

Ação: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social.

Meta Financeira: R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Município: Itaobim.

Sugestão 162: Criação de um centro de formação em empreendedorismo, com oficinas de geração de trabalho e renda, para jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social dos municípios do Médio e Baixo Jequitinhonha.

Ação: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social.

Meta Financeira: R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Municípios: Cachoeira de Pajeú, Comercinho, Itaobim, Itinga, Medina, Monte Formoso, Pedra Azul, Ponto dos Volantes.

Sugestão 163: Repasse de recursos para o Lar dos Idosos Monsenhor Otaviano, visando ao fortalecimento do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas no Município de Ladainha, por meio de despesas de custeio.

Ação: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social.

Meta Financeira: R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Município: Ladainha.

Sugestão 277: Construção de uma padaria solidária para a geração de emprego e renda por meio de oferta de cursos de panificação e confecção de bolos.

Ação: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social.

Meta Financeira: R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Município: Timóteo.

Sugestão 292: Disponibilização de apoio material e financeiro para a Apae do Município de Bom Jesus do Galho, visando ao aprimoramento do atendimento realizado.

Ação: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social.

Meta Financeira: R$336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).

Município: Bom Jesus do Galho.

Sugestão 294: Construção de cozinha industrial para a Associação Cultural do Congado de Timóteo – Congado São Sebastião.

Ação: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social.

Meta Financeira: R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Município: Timóteo.

Sugestão 299: Disponibilização de apoio financeiro para a Associação Sabedoria Viva José Maria Correia do Nascimento, para desenvolvimento de atividades de convivência para pessoas idosas.

Ação: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social.

Meta Financeira: R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Município: Ipaba.

Sugestão 325: Disponibilização de apoio financeiro para o Instituto Vida Natural do Município de Timóteo – Vita – para construção da sede própria da entidade, visando à garantia de infraestrutura adequada para o desenvolvimento de projetos sociais.

Ação: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social.

Município: Timóteo.

Sugestão 333: Disponibilização de apoio financeiro à Apae de Coronel Fabriciano visando ampliar o atendimento ofertado por meio da realização de oficinas para pessoas com deficiência que terminaram seu percurso escolar.

Ação: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social.

Município: Coronel Fabriciano.

Sugestão 334: Repasse de recurso financeiro para a Apae de Coronel Fabriciano para o fortalecimento dos serviços por ela prestados, por meio da melhoria do espaço físico para garantir segurança e acessibilidade.

Ação: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social.

Município: Coronel Fabriciano.

Sugestão 338: Repasse de recurso financeiro para a Associação Papa João XXIII no Brasil, no Município de Coronel Fabriciano, para fortalecimento do serviço de acolhimento de mulheres em situação de violência, por meio da melhoria do espaço físico.

Ação: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social.

Município: Coronel Fabriciano.

Sugestão 448: Fortalecer a cozinha solidária do Gamaluz, por meio da aquisição de equipamentos e de um veículo utilitário (furgão) adaptado para distribuição de alimentos, com o fim de ampliar a capacidade de fornecimento de alimentação para pessoa em situação de rua.

Ação: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social.

Meta Financeira: R$190.000,00 (cento e noventa mil reais).

Município: Belo Horizonte.

Sala de Reuniões, 11 de novembro de 2025.

Iniciativa Popular.

– À Comissão de Participação Popular.