PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 189/2025
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 189/2025
Encaminha sugestão de alteração do Programa 68 – Primeira Infância Minas –, do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2026.
Proponentes: Agmar Pereira Lima (Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz), Amâncio Oliva Neto, Antonio Luiz Pereira (Câmara Municipal de Riachinho), Clevio Ferreira dos Santos (Câmara Municipal de Riachinho), Emanuelli Vitória Evangelista Monteiro (Escola Família Agrícola), Evellyn Lavigne Gonçalves de Araujo (Escola Família Agrícola), Gabriel José de Oliveira (Escola Família Agrícola), Kamylla Vitória de Jesus Barbosa (Escola Família Agrícola), Lara Mendes Vaz (Escola Família Agrícola), Luara Mendes Monteiro (Escola Família Agrícola), Maria Clara Vieira dos Santos (Escola Família Agrícola), Maria das Graças Fernandes Araújo (Grupo de Amparo Mansão de Luz), Michele Karolaine Sobral Lima (Escola Família Agrícola), Thaina Mendes de Souza (Escola Família Agrícola), Welder Batista Silva (Escola Família Agrícola) e Wellrika Cibelle Almeida Braz (Escola Família Agrícola).
Sugestão 449: Ampliar as metas do Programa Leite para a 1ª Infância para atender o Município de Pintópolis, na Região Geográfica Intermediária de Montes Claros, assegurando a compra do leite beneficiado pelas associações de produtores locais.
Ação: 4364 – Alimentação Complementar na Primeira Infância.
Meta Financeira: R$417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil reais).
Município: Pintópolis.
Sugestão 558: Fortalecer o Projeto Filhos de Minas na região Intermediária de Patos de Minas, por meio de aumento na meta física e financeira da ação 4490, do Programa 68, para ampliar o acesso das gestantes aos kits distribuídos no âmbito do projeto.
Ação: 4490 – Filhos de Minas.
Meta Financeira: R$20.000,00 (vinte mil reais).
Municípios: Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Natalândia, Paracatu, Riachinho.
Sala de Reuniões, 11 de novembro de 2025.
Iniciativa Popular.
– À Comissão de Participação Popular.