PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 187/2025

Encaminha sugestão de alteração do Programa 58 – Políticas de Atenção Hospitalar –, do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2026.

Proponentes: Adriano Alvarenga, Andreia Andrade Vieira (Câmara Municipal de Bocaiúva), Bruna de Sá Soares (Secretaria Municipal de Saúde), Cassiano Dias dos Santos (Prefeitura Municipal de Comercinho), Flávia dos Santos, Geraldo Batista Rodrigues (Câmara Municipal de Periquito), Geraldo Heleno Lopes (Conselho Estadual de Saúde), Gildenes Justiniano Silva (Câmara Municipal de Montalvânia), Ivani Marcelino, Jardel Lopes, Jeferson Flávio Honorato, José Lucilio Alvarenga Neto (Câmara Municipal de Coronel Fabriciano), Kezia Melquiades da Silva Rodrigues, Letícia Tatiane Mendes Lourenço (Associação de Mulheres Pontenses), Longína Miliaiama, Marcelo Oliveira da Cruz (Câmara Municipal de Ipatinga), Marina Vieira Martins, Maurilio Salgado Santos, Nereu Nunes Pereira Júnior (Câmara Municipal de Periquito), Nilza Martins Vieira, Ricardo Ávila de Paiva (Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais), Thais Rodrigues Castro (Instituto Mãos que Salvam), Tiago Barcelos Barbosa (Câmara Municipal de Timóteo), Valdir Vieira da Silva, Vanderlúcia Alves Oliveira, Wlisses Augusto Barbosa Fernandes (Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde).

Sugestão 17: Aumento das metas física e financeira da Ação 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência – para aquisição de tomógrafos e aparelhos de ressonância magnética para o Hospital Municipal de Francisco Sá.

Ação: 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência.

Meta Financeira: R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Município: Francisco Sá.

Sugestão 18: Aumento das metas física e financeira da Ação 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência – para aquisição de aparelho de ressonância magnética para o Hospital Municipal Dr. Gil Alves, em Bocaiúva, visando ao atendimento à população da microrregião.

Ação: 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência.

Meta Financeira: R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Município: Bocaiúva.

Sugestão 279: Construção de hospital regional em Ipatinga, para atendimento à população da Região Metropolitana do Vale do Aço.

Ação: 1020 – Implantação dos Hospitais Regionais.

Meta Financeira: R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).

Município: Ipatinga.

Sugestão 285: Construção, implantação e ampliação de Hospital Dia na Região Metropolitana do Vale do Aço, no Município de Santana do Paraíso.

Ação: 1020 – Implantação dos Hospitais Regionais.

Meta Financeira: R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

Município: Santana do Paraíso.

Sugestão 446: Destinação de recursos para a implantação e manutenção de equipes de saúde bucal em âmbito hospitalar.

Ação: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência.

Meta Financeira: R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

Sugestão 501: Reduzir a fila das cirurgias eletivas.

Ação: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência.

Sala de Reuniões, 11 de novembro de 2025.

Iniciativa Popular.

– À Comissão de Participação Popular.