PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 181/2025

Encaminha sugestão de alteração do Programa 101 – Programa Encontro das Águas –, do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2026.

Proponentes: Agenor Mendes Sobrinho (Câmara Municipal de Porteirinha), Agmar Pereira Lima (Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz), Agnaldo Figueiredo dos Reis (Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas), Ailton Pereira Costa (Câmara Municipal de Pedra Azul), Alini Fernanda Bicalho Noronha (Prefeitura Municipal de Francisco Sá), Amâncio Oliva Neto, Antônio Caroba da Silva, Cleidivânia Ferreira Batista (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente), Danniel Ruas Abreu (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf – Superintendência Regional em Minas Gerais), Ednalves Alves Costa (Prefeitura Municipal de Comercinho), Edson Honorato Figueiró (Prefeitura Municipal de Jenipapo de Minas), Edvan Maurício dos Santos (Associação São Bartolomeu), Elber Mendes Figueiredo, Ernane Alves Correa (Instituto Brasil Arte e Cultura), Gabriel do Nascimento Vieira (Conselho Comunitário dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais do Portal dos Ventos da Gameleira do Município de Montes Claros), Genildo Oliveira Pinheiro (Câmara Municipal de Catuti), Geraldo Elcio do Socorro (Associação Artesanal e Social do Norte de Minas), Geraldo Silva Santos (Câmara Municipal de São Francisco), Gustavo Henrique Santos Serpa, Izabel de Fátima Fonseca (Câmara Municipal de São João da Lagoa), João Batista Matias da Silva, José Messias Pereira Durães (Prefeitura Municipal de Francisco Sá), José Rubens Teixeira (Prefeitura Municipal de Catuti), José Valter Alves (Prefeitura Municipal de Bocaiúva), Josley Matos Nunes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável), Juçara Aparecida Machado Lopes, Leiliane Pereira dos Santos Soares (Câmara Municipal de Jaíba), Lucas Alvin Gouvêa, Lucineila dos Santos (Associação Comunitária da Fazenda Roça de Dentro), Luiz Carlos da Silva, Marcelo de Jesus Soares (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil), Marcelo de Miranda Honorato (Prefeitura Municipal de Antônio Dias), Maria das Graças Fernandes Araújo (Grupo de Amparo Mansão de Luz), Marisa de Souza Alves (Instituto Brasil Arte e Cultura), Max Vinícius Aguiar Martins (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Mônica Cardoso de Assis (Conselho de Desenvolvimento Santa Tereza do Norte), Neide Aparecida dos Santos, Priscilla Santos Gilbert (Câmara Municipal de Itaobim), Ramon Fernando Noronha de Morais (Câmara Municipal de Bocaiúva), Ramon Rodrigo Teixeira Oliveira (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente), Renato Lopes Santos de Carvalho (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Rodolfo Natanael da Cunha Lopes, Romar Chaves Canazart (Câmara Municipal de Sem-Peixe), Rondines Ferreira dos Santos (Associação Quilombola Brejo dos Crioulos), Ronei Pereira da Silva (Câmara Municipal de Lagoa dos Patos), Rosangela Marcia da Silva, Sebastião Lopes de Faria (Prefeitura Municipal de Belo Oriente), Sérgio Marcos Franca Cardoso (Câmara Municipal de Teófilo Otoni), Sued Kennedy Parrela Botelho (Câmara dos Deputados), Thayná Aparecida Oliveira Almeida (Prefeitura Municipal de Francisco Sá), Vera Lúcia Gonçalves Dias Moreira, Vera Lúcia Pereira Carneiro da Silva, Vicente Neres de Santana (Câmara Municipal de Montalvânia), Wilson Assis (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Timóteo).

Sugestão 13: Atendimento a 90 comunidades rurais do Município de Francisco de Sá por meio da eletrificação de poços tubulares profundos com kits de energia fotovoltaica.

Ação: 1016 – Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$900.000,00 (novecentos mil reais).

Município: Francisco Sá.

Sugestão 54: Doação de reservatórios e tubos para armazenamento de água.

Ação: 1032 – Promoção do Acesso a Equipamentos de Armazenagem e Distribuição de Recursos Hídricos no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Sugestão 64: Doação de reservatórios e tubos para armazenamento de água para o Município de Bocaiúva.

Ação: 1032 – Promoção do Acesso a Equipamentos de Armazenagem e Distribuição de Recursos Hídricos no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$200.000,00 (duzentos mil reais).

Município: Bocaiúva.

Sugestão 77: Energização de poços tubulares profundos com kits de energia solar fotovoltaica no Município de Francisco Sá.

Ação: 1016 – Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$600.000,00 (seiscentos mil reais).

Município: Francisco Sá.

Sugestão 79: Doação de reservatório e tubos para acumulação de água para atendimento à comunidade Quilombola Brejo dos Crioulos e à Comunidade Mata Nova (Assentamento Fazenda Aroeira) (Verdelândia, São João da Ponte, Varzelândia).

Ação: 1032 – Promoção do Acesso a Equipamentos de Armazenagem e Distribuição de Recursos Hídricos no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

Municípios: São João da Ponte, Varzelândia, Verdelândia.

Sugestão 83: Melhoria de sistema de abastecimento de água na Vila de Fátima e Jacuba.

Ação: 4118 – Promoção das Políticas Públicas de Abastecimento de Água – Programa Água Doce.

Município: Brasília de Minas.

Sugestão 85: Expansão da rede da Copasa no Município de São João do Paraíso para atendimento às comunidades da Fazenda Roça de Dentro, da Fazenda Salinas, de Santa Maria da Barrinha e de São João do Paraíso.

Ação: 4118 – Promoção das Políticas Públicas de Abastecimento de Água – Programa Água Doce.

Município: São João do Paraíso.

Sugestão 86: Construção de canal (unidade metro) para aumento de captação de água de chuva para a Barragem São Domingos.

Ação: 4118 – Promoção das Políticas Públicas de Abastecimento de Água – Programa Água Doce.

Meta Financeira: R$200.000,00 (duzentos mil reais).

Município: Francisco Sá.

Sugestão 87: Construção de um segundo poço tubular profundo no território de atuação da Associação São Bartolomeu, no Município de Brasília de Minas, uma vez que a demanda atual não está sendo atendida.

Ação: 1016 – Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$100.000,00 (cem mil reais).

Município: Brasília de Minas.

Sugestão 88: Energização de poços tubulares profundos com kits de energia solar fotovoltaica para a região do Taquaril, no Município de Montes Claros.

Ação: 1016 – Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Município: Montes Claros.

Sugestão 89: Implantação e modernização do sistema de abastecimento de água na região rural do Município de Serranópolis de Minas.

Ação: 1016 – Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Município: Serranópolis de Minas.

Sugestão 92: Aquisição de cisternas para a captação da água de chuva para atendimento de 28 famílias no Município de Brasília de Minas.

Ação: 1032 – Promoção do Acesso a Equipamentos de Armazenagem e Distribuição de Recursos Hídricos no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).

Município: Brasília de Minas.

Sugestão 94: Manutenção de painéis e limpeza de poços artesianos com mais de 20 anos de perfuração no Município de Brasília de Minas.

Ação: 1016 – Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Município: Brasília de Minas.

Sugestão 95: Promoção do acesso à água na Comunidade Quilombola Baixinha, zona rural do Município de Brasília de Minas.

Ação: 1016 – Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Município: Brasília de Minas.

Sugestão 97: Aquisição de kit fotovoltaico para as comunidades rurais Fazenda Palmeira, São Bento, Roça de Dentro e Areia.

Ação: 1016 – Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Município: São João do Paraíso.

Sugestão 100: Aquisição de caminhões-pipa para Francisco Sá, poços artesianos com águas impróprias.

Ação: 4099 – Operação Caminhão-Pipa.

Município: Francisco Sá.

Sugestão 101: Aquisição de kit fotovoltaico, para comunidades rurais de Francisco Sá.

Ação: 1016 – Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$800.000,00 (oitocentos mil reais).

Município: Francisco Sá.

Sugestão 102: Aquisição de kit fotovoltaico para poço tubular profundo.

Ação: 1016 – Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Município: Brasília de Minas.

Sugestão 103: Construção de poço artesiano e reservatório na Comunidade Taquaril, em Montes Claros, para atendimento a mais de 100 famílias.

Ação: 1016 – Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Município: Montes Claros.

Sugestão 104: Aquisição de caixas d’água e cisternas para a Comunidade Riachinho II, em Montes Claros.

Ação: 1032 – Promoção do Acesso a Equipamentos de Armazenagem e Distribuição de Recursos Hídricos no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Município: Montes Claros.

Sugestão 105: Aquisição de caminhões-pipa para o atendimento da demanda por abastecimento de água no município.

Ação: 4099 – Operação Caminhão-Pipa.

Meta Financeira: R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Município: Montalvânia.

Sugestão 106: Aquisição de equipamentos de energia solar fotovoltaica para poços artesianos coletivos em comunidades rurais do Município de São João da Lagoa.

Ação: 1016 – Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

Município: São João da Lagoa.

Sugestão 108: Aquisição de um caminhão-pipa para o Município de Montalvânia.

Ação: 4099 – Operação Caminhão-Pipa.

Município: Montalvânia.

Sugestão 110: Aquisição de cisternas para captação de água de chuva para atendimento a cerca de 250 famílias da região de Gameleira, em Montes Claros.

Ação: 1032 – Promoção do Acesso a Equipamentos de Armazenagem e Distribuição de Recursos Hídricos no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Município: Montes Claros.

Sugestão 197: Construção de poços artesianos e barragens de contenção em diversos municípios.

Ação: 1016 – Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Municípios: Comercinho, Itaobim, Jenipapo de Minas, Jequitinhonha, Pedra Azul, Teófilo Otoni, Virgem da Lapa.

Sugestão 200: Construção de poços artesianos equipados com bombas e reservatórios e tubulações, para comunidades de Chapada, Funil e Bom Jardim, no Município de Comercinho.

Ação: 1016 – Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Município: Comercinho.

Sugestão 451: Destinação de recursos para aquisição de infraestrutura hídrica completa para comunidade quilombola de Pedras de Maria da Cruz.

Ação: 1016 – Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).

Municípios: Pedras de Maria da Cruz, Varzelândia.

Sugestão 452: Instalação de sistema de abastecimento de água para escolas rurais em Varzelândia.

Ação: 4108 – Projeto Gota D’água.

Meta Financeira: R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Municípios: Pedras de Maria da Cruz, Varzelândia.

Sugestão 453: Instalação de sistema de abastecimento público de água na comunidade quilombola em Pedras de Maria da Cruz.

Ação: 4118 – Promoção das Políticas Públicas de Abastecimento de Água – Programa Água Doce.

Meta Financeira: R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Municípios: Pedras de Maria da Cruz, Varzelândia.

Sugestão 454: Doação de reservatórios e tubos para acumulação de água

Ação: 1032 – Promoção do Acesso a Equipamentos de Armazenagem e Distribuição de Recursos Hídricos no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Municípios: Pedras de Maria da Cruz, Varzelândia.

Sugestão 456: Distribuição de água potável por meio de caminhão-pipa em Pedras de Maria da Cruz.

Ação: 4099 – Operação Caminhão-Pipa.

Meta Financeira: R$6.160.533,00 (seis milhões e cento e sessenta mil e quinhentos e trinta e três reais).

Municípios: Pedras de Maria da Cruz, Varzelândia.

Sugestão 472: Demanda de poço tubular profundo e de kit fotovoltaico para energização, para o assentamento na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no Município de Verdelândia.

Ação: 1016 – Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Municípios: Verdelândia.

Sugestão 499: Doação de caminhão-pipa para o Município de Belo Oriente para combate a incêndios

Ação: 4099 – Operação Caminhão-Pipa.

Meta Financeira: R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Município: Belo Oriente.

Sugestão 575: Construção de barraginhas, limpeza das existentes, proteção de nascentes e construção de poços artesianos.

Ação: 1016 – Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Municípios: Comercinho, Jenipapo de Minas, Jequitinhonha, Pedra Azul, Teófilo Otoni, Virgem da Lapa.

Sala de Reuniões, 11 de novembro de 2025.

Iniciativa Popular.

– À Comissão de Participação Popular.