PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 176/2025

Encaminha sugestão de alteração do Programa 169 – Gestão do Sistema Estadual de Educação –, do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2026.

Proponentes: Abenicio Gomes Turibio, Adriano Alvarenga, Agnaldo Figueiredo dos Reis (Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas), Benedito Pacífico da Rocha (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Vale do Aço), Berenice da Penha Lima (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Gabriella Rodrigues Silva, Glauco Sathler Siman (Prefeitura Municipal de Açucena), Guilherme Alves da Silva e Silva, Gustavo Silvério Vidal (Câmara Municipal de Santana do Paraíso), João Lucas Martins de Souza, José Lucilio Alvarenga Neto (Câmara Municipal de Coronel Fabriciano), José Vespasiano Cassemiro, Júlio César de Oliveira (Câmara Municipal de São João do Oriente), Lucas Souza Silva (Prefeitura Municipal de Marliéria), Marcelo Oliveira da Cruz (Câmara Municipal de Ipatinga), Neuma Soares Rodrigues (Conselho de Alimentação Escolar), Sebastião Emídio de Madeiros, Sebastião Lopes de Faria (Prefeitura Municipal de Belo Oriente), Silvia Tatiana Miranda (Câmara Municipal de Coronel Fabriciano), Tiago Barcelos Barbosa (Câmara Municipal de Timóteo), Valdir Vieira da Silva, Willian Alves Pacheco.

Sugestão 381: Construção de sede própria para a Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano.

Ação: 2064 – Gestão das Superintendências Regionais de Ensino.

Município: Coronel Fabriciano.

Sugestão 485: Fortalecimento do Conselho Estadual de Alimentação Escolar por meio da disponibilização de salas, equipamentos de tecnologia e veículos; ações de qualificação dos conselheiros; revisão dos procedimentos para pagamento de diárias de viagens, bem como contratação de pessoal qualificado para atividades de apoio.

Ação: 2129 – Operacionalização das Ações dos Conselhos.

Meta Financeira: R$700.000,00 (setecentos mil reais).

Sala de Reuniões, 11 de novembro de 2025.

Iniciativa Popular.

– À Comissão de Participação Popular.