PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 174/2025

Encaminha sugestão de alteração do Programa 137 – Polícia Ostensiva –, do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2026.

Proponentes: Adalberto Pereira Freire Lima (26ª Companhia Independente da 15ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais), Adriano Alvarenga, Denis Oliveira Uemato (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Edson Lucio de Araujo (Associação dos Moradores do Distrito Cachoeira Do Vale), Fábio Correia Brito (Presídio de Itaobim), Fábio Lucas Santos do Nascimento (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais), Gildenes Justiniano Silva (Câmara Municipal de Montalvânia), José Edvaldo de Aguiar Neto (Prefeitura Municipal de Francisco Sá), José Lucilio Alvarenga Neto (Câmara Municipal de Coronel Fabriciano), José Vespasiano Cassemiro, Júlio César de Oliveira (Câmara Municipal de São João do Oriente), Junior José da Silva (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade), Lauriano Sousa Campos (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Leonardo Rodrigues Lele da Cunha, Luiz Rocha Neto, Maedson Junio Andrade (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Nereu Nunes Pereira Júnior (Câmara Municipal de Periquito), Paulo Ricardo Cabral Pinheiro (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais), Rita Adriana de Cassia Martins Soares (Polícia Civil do Estado de Minas Gerais), Thiago de Carvalho Passos (Delegacia Regional de Polícia Civil), Tiago Barcelos Barbosa (Câmara Municipal de Timóteo).

Sugestão 7: Implantação de câmeras do programa Olho Vivo para melhoria da segurança no Município de São Francisco e região.

Ação: 4365 – Policiamento Ostensivo Geral.

Meta Financeira: R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Município: São Francisco.

Sugestão 8: Destinação de uma viatura da PMMG para o Município de Montalvânia.

Ação: 4365 – Policiamento Ostensivo Geral.

Meta Financeira: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Município: Montalvânia.

Sugestão 117: Intensificação do policiamento ostensivo, inclusive com o emprego de policiais em formação (e com publicização dos resultados), na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para garantia da segurança de usuários e profissionais do transporte público (ônibus coletivos, terminais e estações do Move, taxistas, motoristas e entregadores de aplicativos), bem como daqueles que fazem o transporte de mercadorias, visando reduzir os crimes contra o patrimônio e contra a pessoa.

Ação: 4365 – Policiamento Ostensivo Geral.

Município: Belo Horizonte.

Sugestão 118: Valorização das bandas de música da Polícia Militar de Minas Gerais, por meio da adoção de medidas como a realização do I Seminário das Bandas de Música da PMMG, com a participação da sociedade civil, visando construir conjuntamente soluções que viabilizem a manutenção, a continuidade e a ampliação das bandas da instituição no Estado.

Ação: 4373 – Policiamento de Proximidade.

Sugestão 119: Estruturação e manutenção dos instrumentos da Banda de Música do 3º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de Diamantina.

Ação: 4373 – Policiamento de Proximidade.

Meta Financeira: R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Município: Diamantina.

Sugestão 123: Elaboração de um cronograma para apresentação da Banda de Música da Polícia Militar de Minas Gerais nos terminais de transporte coletivo metropolitano.

Ação: 4373 – Policiamento de Proximidade.

Município: Belo Horizonte.

Sugestão 126: Intensificação do policiamento ostensivo nas ciclorrotas utilizadas pelos ciclistas em todo o Estado, principalmente nos finais de semana e feriados.

Ação: 4365 – Policiamento Ostensivo Geral.

Sugestão 127: Capacitação de policiais militares para atuarem como multiplicadores nas temáticas de prevenção à violência doméstica e de prevenção a crimes rurais.

Ação: 2061 – Educação Profissional de Segurança Pública.

Sugestão 128: Fortalecimento da formação de policiais militares para integrarem a carreira de músicos da instituição.

Ação: 4373 – Policiamento de Proximidade.

Sugestão 130: Estruturar e realizar a manutenção dos instrumentos da Banda de Música do 3º BPM, no Município de Diamantina.

Ação: 4373 – Policiamento de Proximidade.

Município: Diamantina.

Sugestão 152: Reforma, ampliação e estruturação do quartel sede da 80ª Cia./PM do 70º BPM, para atendimento ao Projeto Meninos do Vale, e melhoria das condições de trabalho dos militares, incluindo, entre outras demandas, a reforma do campo e a construção de muro, vestiários, quadra de esportes, pista de atletismo e heliponto.

Ação: 4365 – Policiamento Ostensivo Geral.

Meta Financeira: R$975.472,00 (novecentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e setenta e dois reais).

Município: Itaobim.

Sugestão 271: Implantação de câmeras do programa Olho Vivo no Município de Periquito.

Ação: 4365 – Policiamento Ostensivo Geral.

Meta Financeira: R$1.000.000,00 (um milhão de reais).

Município: Periquito.

Sugestão 274: Construção de um novo quartel da Polícia Militar de Minas Gerais no Município de São João do Oriente.

Ação: 4365 – Policiamento Ostensivo Geral.

Município: São João do Oriente.

Sala de Reuniões, 11 de novembro de 2025.

Iniciativa Popular.

– À Comissão de Participação Popular.