PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 167/2025

Encaminha sugestão de alteração do Programa 124 – Promoção do Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais –, do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2026.

Proponentes: Aécio José da Silva, Agenor Mendes Sobrinho (Câmara Municipal de Porteirinha), Amanda Barbosa dos Reis (Escola Família Agrícola), Ayandra Ribeiro Miranda (Escola Família Agrícola), Danniel Ruas Abreu (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf – Superintendência Regional em Minas Gerais), Edvan Maurício dos Santos (Associação São Bartolomeu), Elber Mendes Figueiredo, Fábio Willians Gonzaga Teixeira (Escola Família Agrícola), Fernanda Maria Ornelas Silva (Associação dos Agricultores Familiares do São José e Região), Francyelly Rocha Barbosa (Escola Família Agrícola), Genildo Oliveira Pinheiro (Câmara Municipal de Catuti), Geraldo Silva Santos (Câmara Municipal de São Francisco), Giovana Conceição Araújo (Escola Família Agrícola), Gustavo Pereira de Oliveira (Escola Família Agrícola), Isabella Brandão Barbosa (Escola Família Agrícola), Izabel de Fátima Fonseca (Câmara Municipal de São João da Lagoa), José Messias Pereira Durães (Prefeitura Municipal de Francisco Sá), José Valter Alves (Prefeitura Municipal de Bocaiúva), Karolinny Pol Oliveira (Escola Família Agrícola), Kayla Nazaré Ribeiro Martins (Escola Família Agrícola), Lara Yasmin Ribeiro do Amaral (Escola Família Agrícola), Larissa Soares da Silva (Escola Família Agrícola), Layane Alves Souza (Escola Família Agrícola), Lucas Alvin Gouvêa, Lucineila dos Santos (Associação Comunitária da Fazenda Roça de Dentro), Magno Newton Luiz Franco (Associação Comunitária de Marambainha), Marcelo de Jesus Soares (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil), Maria Eduarda Almeida Santos (Escola Família Agrícola), Marileno Rodrigues Alves (Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico), Max Vinícius Aguiar Martins (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Maynara Alves dos Santos (Escola Família Agrícola), Murilo Henrique Costa Pol (Escola Família Agrícola), Nathalia Rodrigues de Oliveira (Escola Família Agrícola), Neide Aparecida dos Santos, Osório Pinheiro de Castro, Ramon Fernando Noronha de Morais (Câmara Municipal de Bocaiúva), Ramon Rodrigo Teixeira Oliveira (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente), Rayssa Victoria Gonçalves de Jesus (Escola Família Agrícola), Renato Lopes Santos de Carvalho (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Robélia Maria de Jesus Gomes, Rondines Ferreira dos Santos (Associação Quilombola Brejo dos Crioulos), Ronei Pereira da Silva (Câmara Municipal de Lagoa dos Patos), Rosangela Marcia da Silva, Sonia Maria de Almeida Oliveira (Associação Comunitária da Cachoeira do Paiol e Associação Tecendo Artes de Frei Inocêncio).

Sugestão 192: Distribuição de 15 kits de barracas de feira livre, fabricadas em alumínio, para a Prefeitura Municipal de Almenara, visando à melhoria da comercialização e à maior visibilidade e higiene dos produtos.

Ação: 4323 – Apoio às Feiras Livres para Ampliar a Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico Local.

Meta Financeira: R$19.290,00 (dezenove mil duzentos e noventa reais).

Município: Almenara.

Sugestão 224: Destinação de recursos aos empreendimentos da Economia Popular Solidária do Fórum Regional do Vale do Rio Doce, por meio das entidades de apoio Cáritas Diocesana e Centro de Informação e Assessoria Técnica, para a realização de feiras livres da agricultura familiar, com infraestrutura de barracas, nos municípios do Vale do Rio Doce.

Ação: 4323 – Apoio às Feiras Livres para Ampliar a Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico Local.

Sugestão 519: Apoio à cadeia produtiva do mel no Município de Porteirinha, por meio da aquisição de equipamentos destinados à produção e beneficiamento do mel.

Ação: 4325 – Promoção do Desenvolvimento Socioeconômico do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Município: Porteirinha.

Sugestão 536: Apoiar a criação de feiras livres no Município de São Romão e em outros municípios da região.

Ação: 4323 – Apoio às Feiras Livres para Ampliar a Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico Local.

Meta Financeira: R$100.000,00 (cem mil reais).

Município: São Romão.

Sala de Reuniões, 11 de novembro de 2025.

Iniciativa Popular.

– À Comissão de Participação Popular.