PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 156/2025

Encaminha sugestão de alteração do Programa 52 – Promoção de Defesa Civil –, do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2026.

Proponentes: Abenicio Gomes Turibio, Adalberto Pereira Freire Lima (26ª Companhia Independente da 15ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais), Adriano Alvarenga, Agnaldo Figueiredo dos Reis (Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas), Benedito Pacífico da Rocha (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Vale do Aço), Berenice da Penha Lima (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Denis Oliveira Uemato (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Diana Wanderley Janhan Sousa (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Edson Lucio de Araujo (Associação Moradores Distrito Cachoeira do Vale), Fábio Correia Brito (Presídio de Itaobim), Fábio Lucas Santos do Nascimento (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais), Gildenes Justiniano Silva (Câmara Municipal de Montalvânia), Glauco Sathler Siman (Prefeitura Municipal de Açucena), Guilherme Alves da Silva e Silva, Gustavo Silvério Vidal (Câmara Municipal de Santana do Paraíso), José Edvaldo de Aguiar Neto (Prefeitura Municipal de Francisco Sá), Jose Lucilio Alvarenga Neto (Câmara Municipal de Coronel Fabriciano), José Vespasiano Cassemiro, Júlio César de Oliveira (Câmara Municipal de São João do Oriente), Lauriano Sousa Campos (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Leonardo Rodrigues Lele da Cunha, Lucas Souza Silva (Prefeitura Municipal de Marliéria), Luiz Rocha Neto, Maedson Junio Andrade (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Marcelo Oliveira da Cruz (Câmara Municipal de Ipatinga), Nereu Nunes Pereira Júnior (Câmara Municipal de Periquito), Paulo Ricardo Cabral Pinheiro (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais), Rita Adriana de Cassia Martins Soares (Polícia Civil do Estado de Minas Gerais), Sebastião Emídio de Madeiros, Sebastião Lopes de Faria (Prefeitura Municipal de Belo Oriente), Silvia Tatiana Miranda (Câmara Municipal de Coronel Fabriciano), Thiago de Carvalho Passos (Delegacia Regional de Polícia Civil), Tiago Barcelos Barbosa (Câmara Municipal de Timóteo), Valdir Vieira da Silva, Willian Alves Pacheco.

Sugestão 1: Reforma e estruturação do quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais do Município de São Francisco.

Ação: 4120 –  Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Município: São Francisco.

Sugestão 2: Reforma da nova sede do Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Janaúba.

Ação: 4120 –  Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Município: Janaúba.

Sugestão 3: Reforma e estruturação do imóvel do DER-MG no Município de Montes Claros, para instalação da sede do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Ação: 4120 –  Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$730.000,00 (setecentos e trinta mil reais).

Município: Montes Claros.

Sugestão 147: Construção de uma área dentro do Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Itaobim para servir como almoxarifado.

Ação: 4120 –  Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$200.000,00 (duzentos mil reais).

Município: Itaobim.

Sugestão 148: Aquisição de materiais e equipamentos operacionais de primeiros socorros, combate a incêndio, salvamento em altura, salvamento terrestre, salvamento aquático e mergulho autônomo para o 4º Pelotão de Bombeiros Militar em Itaobim.

Ação: 4120 –  Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$200.000,00 (duzentos mil reais).

Município: Itaobim.

Sugestão 149: Construção de vestiários para a área da piscina de treinamentos do pelotão do Corpo de Bombeiros de Itaobim, como parte da segunda etapa da obra.

Ação: 4120 –  Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$800.000,00 (oitocentos mil reais).

Município: Itaobim.

Sugestão 150: Estruturação e modernização da sala de musculação do 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Araçuaí.

Ação: 4120 –  Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$100.000,00 (cem mil reais).

Município: Araçuaí.

Sugestão 154: Disponibilização de recurso para construção de uma piscina no 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar em Araçuaí.

Ação: 4120 –  Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$800.000,00 (oitocentos mil reais).

Município: Araçuaí.

Sugestão 273: Ampliação de estrutura do Centro de Treinamento do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Timóteo.

Ação: 4120 –  Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Município: Timóteo.

Sugestão 377: Revitalização de viatura autobomba tanque salvamento e aquisição de viatura autoprevenção e vistoria, bem como equipamentos para operações em períodos chuvosos e para combate de queimadas para o 7º Pelotão CBM do Município de São João Evangelista.

Ação: 4120 –  Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais).

Município: São João Evangelista.

Sugestão 425: Destinação de R$400.000,00 para a estruturação das instalações físicas da futura sede do Pelotão de Janaúba, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Ação: 4120 –  Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Município: Janaúba.

Sugestão 432: Construção de uma sala para treinamentos, o que permitirá a realização de cursos, capacitações e simulados em ambiente adequado para as necessidades operacionais do CBMMG, favorecendo incremento na oferta de capacitação e treinamentos e construção de um muro, tendo em vista que o pelotão, atualmente, é cercado com arame, no 7º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar do Município de São João Evangelista.

Ação: 4120 –  Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Meta Financeira: R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Município: São João Evangelista.

Sala de Reuniões, 11 de novembro de 2025.

Iniciativa Popular.

– À Comissão de Participação Popular.