Requerimento nº 15.280/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Andréia de Jesus aprovado na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 12/11/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e à Vara de Execuções Criminais em Ribeirão das Neves pedido de providências para apuração das circunstâncias da morte de Yuri Gustavo Martins, de 22 anos, ocorrida em 8/11/2025, no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.

Sala das Reuniões, 13 de novembro de 2025.

Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.

Justificação: O referido requerimento solicita que sejam apurados os fatos relacionados à morte de Yuri Gustavo Martins, que estava custodiado no Presídio Antônio Dutra Ladeira desde 23 de outubro de 2025 e foi encontrado sem vida durante o horário de entrega do café da manhã em 8/11/2025, dentro de uma unidade prisional. Portanto é fundamental que a haja a condução de investigação administrativa e judicial para apurar as causas da morte do jovem.  Diante da natureza do fato e do dever do Estado de proteger a vida e a dignidade de todos os cidadãos, inclusive aqueles privados de liberdade, requer-se o envio deste pedido de providências às instituições competentes para que sejam adotadas as medidas cabíveis para investigação, a fim de garantir a devida responsabilização e a justiça no caso do falecimento de Yuri Gustavo Martins.