Requerimento nº 15.260/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Andréia de Jesus aprovado na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 12/11/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para realizar ações de combate ao racismo institucional e garantir os direitos culturais dos povos e das comunidades tradicionais.

Sala das Reuniões, 13 de novembro de 2025.

Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.