Requerimento nº 15.061/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5/11/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de armas do tipo Spark e de uma viatura modelo 4x4 e para a realização de reforma na fração do destacamento da Polícia Militar do Município de Santana do Manhuaçu, tendo em vista que o imóvel atual é antigo e necessita de intervenções estruturais.

Sala das Reuniões, 5 de novembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação fundamenta-se em constatações realizadas por meio do Gabinete Itinerante deste parlamentar, durante visita ao destacamento, ocasião em que foram identificadas necessidades urgentes de modernização dos equipamentos e melhoria das condições físicas da unidade, as quais impactam diretamente a eficiência e a segurança das atividades policiais desenvolvidas no município. Constatou-se que o destacamento carece de armamento do tipo Spark, equipamento de menor potencial ofensivo, essencial para a atuação em ocorrências que demandam o uso progressivo da força, garantindo maior segurança aos policiais e à população. Além disso, verificou-se a necessidade de uma viatura modelo 4x4, uma vez que a atual frota apresenta desgaste significativo e não atende de forma adequada às demandas operacionais, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso. Outro ponto crítico refere-se à estrutura física da fração, que apresenta problemas decorrentes da antiguidade do imóvel, comprometendo o conforto, a segurança e a funcionalidade das instalações. A reforma do prédio é medida urgente para assegurar condições adequadas de trabalho e melhor acolhimento ao público atendido. As providências pleiteadas são fundamentais para fortalecer a capacidade operacional do destacamento, garantir a integridade dos militares e aprimorar o serviço de segurança pública prestado à comunidade de Santana do Manhuaçu. Diante do exposto, solicita-se que sejam adotadas as medidas necessárias para o atendimento deste pleito, em caráter prioritário.