Requerimento nº 14.972/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 22/10/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e à concessionária Metrô BH pedido de providências para que seja instituído um canal de diálogo permanente pela concessionária, por meio do qual os projetos, as dúvidas e os problemas decorrentes da operação e da ampliação das linhas de metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH – possam ser prontamente debatidos sem a necessidade de se acionarem outras instâncias governamentais, agilizando e dando transparência às tomadas de decisão envolvendo o modal.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 40ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 9/10/2025, que teve por finalidade debater questões técnicas e financeiras relacionadas à concessão do metrô de Belo Horizonte, com a presença do secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais, Sr. Pedro Bruno Barros de Souza, na condição de convocado.

Sala das Reuniões, 23 de outubro de 2025.

Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.